No encontro com eurodeputados, previsto para dia 3 de outubro, a Comissão Europeia vai insistir que “está legalmente obrigada a propor ao Conselho a suspensão de parte” dos fundos europeus a Portugal e Espanha. O documento técnico e preliminar, filtrado para o Politico.eu, deixa pouca margem de manobra para o castigo ao País ser zero – pela indisciplina das contas públicas –, mas inclui uma versão suave e gradual para o congelamento dos fundos estruturais ficar “abaixo do máximo” estabelecido pela lei.
“A Comissão tem em conta as circunstâncias sociais e económicas”, em particular o “nível de desemprego elevado”, refere o documento que antecipa as linhas diretivas do diálogo dos comissários Jyrkin Katainen e Corina Cretu com o Parlamento Europeu. Em 17 páginas, os técnicos europeus avançam que pelo menos um programa, o Iniciativa Emprego Jovem, fica fora de qualquer decisão para suspender os fundos estruturais e o mesmo pode acontecer a programas que combatem a redução da pobreza ou instrumentos financeiros de apoio à competitividade das Pequenas e Médias Empresas (PME).
Os avisos desta versão sucedem-se. A Comissão indica que uma vez que os fundos europeus equivalem a 78% do investimento público português “há o risco de atrasos em investimentos planeados”. O documento adianta mesmo que em “Portugal já existe uma desaceleração do investimento devido à incerteza quanto a uma possível suspensão do Fundo Social Europeu”.
Para evitar este desfecho, a Comissão traça as linhas de ajustamento orçamental que o governo português tem de mostrar: fim do défice excessivo este ano, redução do défice para 2,5% do PIB e medidas de consolidação avaliadas em 0,25% PIB. À VISÃO, o ministro do Planeamento Pedro Marques admitiu esta semana que “seria danoso para Portugal” e “injustificado” uma eventual suspensão, antes de concluir: “Se for necessário tomar medidas a nível de tesouraria ou outra, cá estaremos”.
A VISÃO apurou que este documento corresponde à linha dura dos comissários europeus, que de resto estão muito divididos sobre a suspensão. Se para comissários como o finlandês Katainen, a suspensão dos fundos a Portugal é uma matéria de graduação, para outros (como o próprio presidente Jean-Claude Juncker) a questão é se há ou não lugar ao congelamento automático de fundos. Kristalina Georgieva, que entretanto entrou na corrida à ONU, estava contra sanções a Portugal, mas nos últimos tempos estava inclinada a aceitar uma suspensão leve dos fundos, de acordo com uma fonte contatada pela VISÃO.
Também no Parlamento Europeu, o parecer deve ser negativo a um castigo a Portugal, mas as duas comissões parlamentares – Política Regional e Assuntos Económicos – também tem muitas vozes a favor do congelamento. Os conservadores (PPE), por exemplo, estão divididos em como votar na comissão de Assuntos Económicos, o que pode enfraquecer a força do parecer negativo conjunto do Parlamento. O parecer não é vinculativo ainda que influencie a recomendação da Comissão, que se reúne de novo em Novembro, para depois a sujeitar aos Estados-membros um mês depois. O documento indica que o Conselho Europeu deve decidir sobre a suspensão ou não dos fundos, através de maioria qualificada, a 8 de dezembro.
Até hoje só houve um caso de suspensão de fundos relacionado com incumprimento da Hungria em 2012, mas a adoção de medidas corretivas do governo de Viktor Órban acabou com o congelamento mesmo antes de entrar em vigor.
