Segundo uma nota escrita enviada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, à agência Lusa, até junho de 2015 a soma das receitas dos impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e do Valor Acrescentado (IVA) “está a crescer 4,2%”.
“Caso este crescimento se mantenha até ao final de 2015, o Crédito Fiscal da Sobretaxa será de 19%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva a pagar pelos contribuintes de 2,8%, em vez de 3,5% previsto na lei”, refere a nota de Paulo Núncio, acrescentando que, a confirmarem-se estes dados no final do ano, “o Estado devolveria mais de 100 milhões de euros em IRS aos contribuintes em 2016”, refere a nota de Paulo Núncio.
Na nota, que antecedeu a divulgação pela Direção-Geral de Orçamento da síntese de execução orçamental do primeiro semestre, o secretário de Estado ressalva no entanto que “o Crédito Fiscal da Sobretaxa apenas poderá ser apurado com rigor a 31 de dezembro de 2015”, e, por isso, o Governo estará “sempre a falar de estimativas que, naturalmente, irão variar ao longo do ano”.
Nesse sentido, a evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa “será atualizada mensalmente no Portal das Finanças”, em função da evolução das receitas de IRS e de IVA, que estará disponível “a partir de hoje”, bem como “um simulador personalizado na página pessoal de cada contribuinte”, escreve Paulo Núncio.
Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo “um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015”.
No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.
Isto quer também dizer que só em 2016 é que o contribuinte vai saber se a sobretaxa paga ao longo do ano foi ou não desagravada.
