Na sua análise preliminar ao OE2015, a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) começa por apontar que o efeito das medidas de consolidação previstas para 2015 “foi revisto em baixa relativamente ao apresentado no Documento de Estratégia Orçamental (DEO)”, mas que “o recurso a medidas pontuais foi reforçado.
As medidas de consolidação previstas para 2015 equivalem a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), menos 0,2 pontos percentuais do que se previu em abril, no DEO.
Além disso, “foi reforçado o recurso a medidas de caráter pontual, por via da previsão de lançamento de novas concessões, representando 216 milhões de euros”, escrevem os técnicos independentes que apoiam o Parlamento
As novas medidas pontuais representam um aumento de 175 milhões de euros face ao antecipado no DEO, uma vez que neste documento apenas estavam previstas as concessões do Oceanário de Lisboa e da Companhia das Lezírias.
Agora, na proposta orçamental para 2015, o Governo adicionou as concessões portuárias em Lisboa (70 milhões de euros) e a concessão da Silopor (40 milhões de euros), que estavam previstas para este ano, mas que transitam para o próximo.
“No entanto, no relatório do OE2015 encontram-se ainda por explicar cerca de 66 milhões de euros de medidas pontuais adicionais face ao DEO relacionadas com concessões”, alerta a UTAO.
Além desta advertência, os técnicos da UTAO referem ainda que não é possível aferir “o grau de razoabilidade” das poupanças previstas em estudos, pareceres e outros trabalhos especializados e com tecnologias de informação, tendo em conta as dotações de despesa orçamentadas nessas rubricas no orçamento do próximo ano.
A UTAO afirma que “uma das medidas de redução de despesa apresentadas para 2015 com maior relevância para efeitos de consolidação orçamental encontra-se ao nível destas rubricas”, estando previstas poupanças de 317 milhões de euros.
No entanto, como a despesa prevista para 2015 em estudos, pareceres e outros trabalhos especializados e com tecnologias de informação “é superior ao orçamentado para ano de 2014”, os técnicos consideram “não [ser] possível a partir das dotações de despesa orçamentadas aferir do grau de razoabilidade dessas poupanças”.
