Na sua análise ao DEO, publicada esta terça-feira, o CFP escreve que “o DEO2014 tem subjacente a manutenção dos atuais níveis de fiscalidade até 2018”.
A receita fiscal deverá atingir os 25,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, o último ano das projeções do DEO, o que compara com um peso relativo de 24,8% em 2013, uma evolução que deverá incidir “particularmente em 2014 e em 2015”, segundo o CFP.
Considerando a receita total, o CFP refere que as previsões consideradas no DEO apontam para um “acréscimo progressivo” até 2016, para os 43,3%, situando-se em torno dos 43% em 2018.
Apesar do “aumento pouco expressivo” do peso da receita total no PIB, projeta-se para 2018 uma alteração na sua composição face a 2013: o aumento de 0,1 pontos percentuais do PIB resultará do crescimento de 0,7 pontos percentuais da receita fiscal, de 0,3 pontos percentuais da outra receita e de 0,1 pontos das receitas de capital.
Este aumento será compensado pela diminuição de 0,8 pontos das contribuições sociais e de 0,2 pontos das vendas de bens e serviços.
O CFP refere ainda que o Ministério das Finanças prevê uma diminuição da carga fiscal (não ajustada) em 0,5 pontos percentuais do PIB para 2014, atingindo os 34,2% do PIB e registando-se uma estabilização em torno de 34,5% do PIB nos anos seguintes.
No relatório, o CFP estima ainda que a receita fiscal vai crescer “a um ritmo ligeiramente superior” ao do PIB nominal (que considera o efeito da inflação), superando os 25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, segundo cálculos do Conselho de Finanças Públicas (CFP) com base no Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
Do lado da despesa, prevê-se que o seu peso relativo caia 5,1 pontos entre 2013 e 2018 e que, em 2018, a despesa se situe nos 43,1% do produto, “valor equivalente ao de 2002”.
1,6 mil milhões por explicar
O CFP apela ainda a que o Governo identifique o impacto do aumento das despesas com o sistema de pensões e as Parcerias Público-Privadas (PPP), considerando que existe uma “insuficiente descrição” das pressões orçamentais no DEO.
“A insuficiente descrição do que se considera no DEO [Documento de Estratégia Orçamental] como pressões orçamentais [aumentos da despesa ou diminuições da receita que o Governo não controla] não possibilita uma avaliação completa das previsões constantes no documento. Importaria a este propósito que o Ministério das Finanças identificasse, designadamente, o impacto do aumento de despesas associadas aos sistemas de pensões e às Parcerias Público-Privadas (PPP)”, refere o Conselho de Finanças Públicas.
Para a instituição liderada por Teodora Cardoso, a falta de especificação de medidas para o período posterior a 2015 “prejudica a transparência e a credibilidade das projeções apresentadas bem como a respetiva avaliação”.
Na análise, o Conselho de Finanças Públicas destaca também que o DEO apresenta medidas de consolidação orçamental não especificadas, que este ano representam 1.144 milhões de euros, 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e em 2015 ascendem a 517 milhões, 0,3% do PIB – o que corresponde a um terço das medidas permanentes.
“Estes montantes respeitam a medidas para as quais não existe especificação que permita perceber a sua natureza e composição e, consequentemente, avaliar os respetivos impactos”, afirma a entidade.
Na mesma linha, o Conselho de Finanças Públicas afirma que o aumento dos subsídios e de outras despesas “não parece compatível” com o montante de medidas apresentado, considerando que esta “elevada disparidade” devia ser explicada.
Na sua análise ao DEO, hoje publicada, a entidade escreve que, em conjunto, as rubricas dos ‘subsídios’, ‘outra despesa corrente’ e ‘despesas de capital’ apresentam um aumento em 2014 e 2015, de 865 milhões de euros e de 56 milhões de euros, respetivamente, “apesar de o Ministério das Finanças prever a implementação de um conjunto substancial de medidas de consolidação orçamental (-512 milhões e -174 milhões)”.
Para a instituição, “esta elevada disparidade deveria ser explicada no DEO 2014”.
Perante estas faltas de informação, o Conselho de Finanças Públicas recomenda a “publicação de um plano mais detalhado das medidas de consolidação orçamental” na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2015, no qual “as grandes medidas devem ser decompostas e acompanhadas de uma explicação operacional de como serão implementadas”.
