Não foi, ainda, marcada uma hora para a conferência de imprensa de apresentação do DEO, que terá de ser enviado à Assembleia da República e à União Europeia até dia 30 de abril, quarta-feira.
O Executivo de Pedro Passos Coelho reuniu-se na manhã de segunda-feira, durante cerca de cinco horas, para fechar o documento, que tem de ser entregue na Assembleia da República até quarta-feira, mas a sua apresentação pública será feita hoje.
Fonte governamental disse à Lusa que as alterações introduzidas na reunião e a complexidade do DEO fizeram com que não fosse possível apresentá-lo na segunda-feira, destacando ainda a impossibilidade de a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, desmarcar a agenda relacionada com a presença dos elementos da ‘troika’ que estão em Portugal no âmbito da 12.ª avaliação.
A 15 de abril, o Governo apresentou — sem pormenores – uma série de medidas, que totalizam cortes de 1.400 milhões de euros que diz serem necessários para fazer baixar o défice para os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.
Entre essas medidas estão uma redução de custos nos diversos ministérios com reorganizações, fusões, medidas de eficiência (730 milhões de euros) e diminuição de custos com tecnologias de informação e comunicação, bem como com consultoria, pareceres, trabalhos especializados (320 milhões de euros).
No setor empresarial do Estado, o Governo estima encaixar 170 milhões de euros com processos de reorganização, fusões, concessões e com a redução de indemnizações compensatórias.
Quanto à administração pública, o Executivo prevê arrecadar 180 milhões de euros com a “redução do número de funcionários públicos, mas através apenas de processos de aposentações e rescisões amigáveis”, segundo a ministra das Finanças, que, quando questionada, não discriminou que poupanças estima para cada rubrica, individualmente.
O DEO é um documento que o Governo apresenta anualmente em abril, com as suas perspetivas para os anos seguintes, e este ano servirá para o Governo traçar a sua estratégia orçamental até 2018.
