VEJA TAMBÉM
“Os sorteios vão ser semanais, com dois episódios diferentes no verão e no Natal, que acrescerão aos semanais”, anunciou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros. “Quanto aos bens que vão ser sorteados, são automóveis”, acrescentou.
Em resposta aos jornalistas, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares disse ainda que este sorteio “é para todas as faturas” relativas a “qualquer despesa realizada por qualquer cidadão”.
Luís Marques Guedes reiterou que “os detalhes” sobre o funcionamento deste sorteio, que deverá ter início “a partir de abril”, serão apresentadas hoje à tarde no Ministério das Finanças.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o executivo PSD/CDS-PP aprovou hoje, “no uso da autorização legislativa, a criação do sorteio ‘Fatura da Sorte’, um sorteio de faturas emitidas e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira”.
De acordo com este comunicado, que nada refere sobre a periodicidade nem sobre os prémios a atribuir através deste sorteio, “ficam imediatamente habilitados” a participar nele “todos os consumidores finais, relativamente a todas as faturas emitidas desde 1 de janeiro de 2014 e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira, que incluam o número de identificação fiscal dos adquirentes”.
“O sorteio ‘Fatura da Sorte’ tem por finalidade valorizar e premiar a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia paralela, na prevenção da evasão fiscal e da concorrência desleal, de forma a prosseguir um sistema fiscal mais equitativo”, lê-se no documento.
O Governo pretende que “do conjunto dias medidas recentemente adotadas no sentido do reforço do combate à economia paralela e à evasão fiscal resulte um aumento importante da equidade fiscal, alargando a base tributável de forma a criar as condições necessárias a um futuro desagravamento da fiscalidade”.
