O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o aumento de todas as taxas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em um ponto percentual, anunciou o primeiro-ministro, José Sócrates. Na taxa normal, o IVA passa então de 20 para 21%, aumentando também de 5 para 6% nos bens de primeira necessidade e de 12 para 13% na restauração.
Do “conjunto de medidas adicionais ao PEC” anunciado pelo primeiro-ministro consta ainda acriação de uma tributação extraordinária de 1% para quem aufere até cinco salários mínimos, o que equivale a 2375 euros por mês. Quem ganhar acima desse valor será tributado em 1,5 por cento. De fora deste imposto especial, ficam excluídos apenas aqueles que recebem o salário mínimo.
José Sócrates lembrou que os portugueses têm que compreender que Portugal tem “apenas seis meses pela frente para reduzir o défice orçamental” e classificou as medidas aprovadas como “indispensáveis e necessárias”. Para o primeiro-ministro, trata-se de um “esforço justamente distribuído entre o Estado e os cidadãos”.
Entre as medidas contas-se ainda a introdução de portagens nas SCUT e a redução em 5% das remunerações dos políticos e gestores públicos.
