Ouvido como testemunha arrolada pela defesa do arguido Rui Pinto na 39.ª sessão do julgamento do processo ‘Football Leaks’, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, o economista e conselheiro de Estado notou que, atualmente, “a sofisticação do crime económico e do branqueamento de capitais é de altíssima complexidade”.
E isso, no seu entender, reforça ainda mais a importância do ‘Luanda Leaks’, cuja fonte foi também o criador do ‘Football Leaks’, que expôs em janeiro de 2020 – através do consórcio internacional de jornalistas de investigação (ICIJ) – alegados esquemas financeiros da empresária Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
“O ‘Luanda Leaks’ abriu a luz numa sala que estava às escuras. (…) Provou que este universo era uma forma de reciclagem de recursos de uma enorme dimensão”, definiu Francisco Louçã, continuando: “Creio que o ‘Luanda Leaks’ forneceu às autoridades angolanas informação de grande valor para promover a sua própria investigação e os caminhos que a investigação tem vindo a prosseguir.”
Autor do livro ‘Os Donos Angolanos de Portugal’, cuja primeira edição data de 2014, Francisco Louçã explicou que a informação se baseava “estritamente em fontes legais e em informação publicamente acessível”.
“Podíamos pressupor que o enriquecimento da família dos Santos provinha dos recursos públicos e isso era uma hipótese forte perante as evidências”, começou por declarar a testemunha, que não deixou de realçar o mérito da informação divulgada, nomeadamente o circuito entre cerca de 400 empresas associadas à empresária angolana: “É ter o mapa do tesouro e poder perceber como funciona esta operação.”
Assegurando não ter “acesso a fontes ilegais” ou “capacidade jurídica” para discutir a questão do acesso à informação, Francisco Louçã defendeu a opção de incluir na segunda edição da obra, já em 2020, revelações do ‘Luanda Leaks’ e vincou que a origem da informação nunca esteve em causa.
“Tenho conhecimento de que ela é divulgada por um consórcio internacional de jornalistas, que assume a responsabilidade pela sua divulgação. E a informação é pública. Portanto, reportei na segunda edição do livro. Não tive qualquer dúvida”, frisou, além de notar que a autoria do livro ou da investigação jornalística não substitui o papel das autoridades.
Em relação ao ‘Football Leaks’, o antigo líder bloquista manifestou o seu conhecimento da situação pela comunicação social, apesar de ter valorizado o interesse público dos dados divulgados pela plataforma eletrónica criada por Rui Pinto.
“Registei com gosto o facto de se poder ter uma informação que é de enorme importância e de relevância pública e democrática. Algumas autoridades usaram essas informações para obterem pagamentos de impostos que eram devidos e só por isso a sua relevância já é importante”, referiu Francisco Louçã, que lamentou a associação de diversas transações no futebol a intermediação sediada em paraísos fiscais.
O julgamento do processo ‘Football Leaks’ prossegue na próxima quinta-feira, com as audições das testemunhas Miguel Poiares Maduro, Francisco Nina Rente e Gerard Ryle.
Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
JYGO // VR
