O município justifica a medida face aos constrangimentos sociais e económicos causados pela situação de emergência de saúde pública provocada pela covid-19.
De acordo com a proposta, a que a Lusa teve hoje acesso e que vai ser votada na reunião do executivo de segunda-feira, a medida vai isentar um total de 257 comerciantes, no valor global de 112.239 euros.
Nesse sentido, o município vai propor a isenção total das rendas dos estabelecimentos e dos armazéns locados, situados em prédios municipais, a comerciantes que desenvolvam atividades económicas abrangidas pelas medidas de encerramento de instalações e de estabelecimentos ao público, bem como de suspensão das atividades no âmbito do comércio a retalho.
Este apoio será atribuído para minorar perdas originadas pela obrigação de suspensão e encerramento da atividade comercial ou das restrições impostas à liberdade de circulação de pessoas e bens.
Propõe-se ainda que seja autorizada a isenção do pagamento total das contrapartidas financeiras ou das prestações anuais devidas pela celebração de cedências precárias de utilização, de concessões de exploração ou pela constituição de direitos reais de superfície, a título de apoio e incentivo ao desenvolvimento das suas atividades.
Estas isenções deverão vigorar pelo período que medeia entre o início da vigência do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, e o dia 30 de junho de 2020.
As medidas deverão ainda servir como orientação estratégica às empresas municipais – Domus Social, E.M. e Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A, na adoção de medidas similares, relativas ao património imobiliário sob a sua gestão.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 870 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 44 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).
Dos infetados, 726 estão internados, 230 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.
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