Durante o último ano, o Governo Português promoveu esforços substanciais para desenvolver ainda mais a rede OSPAR de Áreas Marinhas Protegidas (AMP). Em Fevereiro de 2015 cinco novas AMP foram nomeadas em águas territoriais ao largo do continente Português. Além das AMPs nas águas territoriais, Portugal delineou áreas substanciais mais afastadas da costa a serem estabelecidas como AMP oceânicas. Algumas delas chegam aos limites exteriores da plataforma continental estendida reivindicada por Portugal.
Este esforço tem o intuito de cumprir a meta de 10% de AMPs em território nacional no contexto dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
A decisão de criar estas AMPs oceânicas, de elevada importância ecológica, assegura a devida protecção a espécies e habitats em áreas sob jurisdição Portuguesa. Todas as AMPs oceânicas foram incluídas numa única peça de legislação (Decreto-Lei) que já foi aprovada pelo Governo Português num Conselho de Ministros realizada em 27 de agosto de 2015. Neste momento está nas mãos do Presidente da República, para uma última verificação antes de se tornar lei.
As novas AMP incluídas neste Decreto-Lei são:
- Monte Submarino Altair – área total é de 4 408,71 km2;
- Monte Submarino Antialtair – área total de 2 207,68 km2;
- MARNA – área total de 93 568 km2;
- Complexo geológico da Madeira-Tore – A MPA está localizada entre a Ilha da Madeira e a ponta SW de Portugal continental; a jurisdição portuguesa aplica-se ao leito do fundo do oceano e o subsolo numa área total de 132 048.54 km2; duas partes da coluna de água acima da AMP estão incluídas na ZEE portuguesa; a outra parte (Monte Submarino Josephine) está localizada no alto mar.
- Monte Submarino Great Meteor – Localizado ao sul dos Açores, com um padrão complexo de áreas de jurisdição. A área total no fundo do mar é de 123 238 km2 ficando de fora da Região V, o que torna esta AMP não elegíveis para nomeação à rede OSPAR.
Muitas destas áreas serão implementadas na plataforma continental para além das 200 milhas náuticas o que é uma decisão única e sem precedentes em termos da legislação das Nações Unidas para o Mar ao mesmo tempo que aplica a Directiva Habitats da EU a zonas offshore, ou seja, fora dos limites da jurisdição nacional.
No caso de Altair, Antialtair, MARNA e Josephine (que é parte da Madeira Tore) estas complementam as colunas das MPAs estabelecidas pela Convenção OSPAR em 2010. Nestes casos, Portugal apenas passa a cumprir um requisito já estabelecido nesta altura.
Para a WWF, esta é uma medida importante e necessária para controlar os impactos humanos as actividades nocivas nas áreas marinhas protegidas e proteger os ecossistemas marinhos vulneráveis ??do fundo do mar da pesca profunda. É uma forma de proteger a riqueza da vida selvagem que está em risco, incluindo tubarões de águas profundas e raias, lulas e polvos peculiares, grupos de esponjas e recifes de coral de água fria.
As actividades à volta de Josephine Seamount que abrange 20.000 km quadrados na plataforma continental externa de Portuga (como a pesca de arrasto profunda) contrariavam os objectivos da OSPAR e violavam as resoluções da ONU sobre a pesca sustentável. ‘Esta área de alto mar protegida deixou de ser agora um mero “parque de papel” para se tornar uma realidade, graças aos esforços do Governo Português’, afirma a WWF.
