Não tenho abordado neste espaço questões de política nacional. Mas há notícias às quais ninguém fica indiferente – o desaparecimento do Ministério do Ambiente e a integração da pasta no novo “Super-Ministério” (termo tão na moda nos últimos dias) da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do Território.
Não pretendo discutir a competência da futura ministra, nem as qualificações que possa ter, ou não, para o cargo. Se bem assessorado, um gestor (neste caso ao nível ministerial) pode fazer um bom trabalho mesmo não tendo formação na área. Depende se está bem assessorado e se gere bem a informação disponível. Gostaria sim de abordar as potenciais implicações de colocar pastas que tanto se tocam, mas com interesses por vezes mutuamente exclusivos.
Estamos numa era das nossas vidas em que o ambiente deixou, ou já deveria ter deixado, de ser considerado um capricho de meia dúzia de amantes de plantinhas e animaizinhos. Com a informação já disponível, espera-se de qualquer pessoa, habituada a pensar, que encare a gestão ambiental do nosso país e do nosso planeta como essencial à nossa sobrevivência.
O ser humano, pela sua presença e através das suas atividades, tem um indiscutível impacto no meio que o rodeia. Cada decisão que tomamos, cada atividade que iniciamos, o nosso próprio comportamento no dia a dia acarreta consequências, diretas ou indiretas, no imediato ou a médio-longo prazo, para o planeta. Cada vez mais, uma vida responsável não se reduz a preocupações financeiras ou familiares. Como seres pensantes e responsáveis já deveríamos ser capazes de identificar o impacto que o nosso comportamento, as nossas escolhas, têm sobre a Terra.
Ora, no meu entender e sabendo que o que defendo não vai encontrar eco em todos (mesmo em ambientalistas), parece-me um erro de gestão (neste caso do país e dos seus interesses) colocar diferentes áreas, com interesses que muitas vezes são incompatíveis, debaixo da coordenação de um mesmo ministério.
Passo a explicar.
Quando a necessidade de preservação de stocks pesqueiros exigir a redução de quotas, ou mesmo a interdição da pesca em determinadas épocas ou locais, o que coloca muitas vezes pescadores e ambientalistas em campos opostos, em qual dos campos se colocará a ministra? Conseguirá fazer uma apreciação a médio-longo prazo e perceber que sem peixe não há pesca; ou cairá na tentação de apoiar o lado que conferir mais votos ao partido que a nomeou?
E se a questão opuser agricultores e áreas protegidas? Considerará a ministra que o ambiente é um empecilho ao desenvolvimento agrícola do país, desenvolvimento esse que tanto defende; ou perceberá que as áreas protegidas existem para que constituam um refúgio à fauna e flora que nelas habita?
Estes exemplos pretendem ilustrar apenas casos extremos, mas possíveis, do quão incompatível pode ser a gestão destas diferentes pastas. Não pretendem generalizar todas as situações da governação.
O Ministério do Ambiente precisa de ser forte. Os tempos de hoje não permitem que o ambiente seja considerado na governação apenas para cumprir calendário. Já há muito de irreversível no impacto provocado por más decisões passadas (e de um passado não tão distante assim), para que pensemos que tudo se resolve com navegação à vista.
Podemos reduzir custos em cargos desnecessários, mas então que se invista esses fundos em dotar as áreas protegidas de meios que lhes permitam sê-lo de uma forma efetiva e não apenas em papel.
O ambiente não pode estar subalternizado a interesses sócio-económicos. Precisa de ser encarado de forma integrada mas sem estar condicionado. Porque em última análise, se este cai não haverá ginástica económica que nos salve.
