Tribunais

A bastonária Fernanda Almeida Pinheiro quer pressionar o Governo para que este inclua o aumento dos honorários das defesas oficiosas no OE 2025. OA propõe aos profissionais do setor que não se inscrevam para prestar este serviço durante todo o mês de setembro

Jubilação do magistrado judicial já foi publicada em Diário da República

Conselho Superior foi obrigado a nomear magistrados com apenas três anos de serviço, para o Tribunal Central de Instrução Criminal por falta de concorrentes ao lugar de efetivo

Luís Menezes Leitão está preocupado com o “precedente” que as medidas que restringem a circulação da população, sem Estado de Emergência, possam causar. Em entrevista ao Irrevogável, programa de entrevista da VISÃO, voltou a classificar as decisões saídas do Conselho de Ministros como “inconstitucionais” e mostrou-se descrente quanto à eficácia da Comissão Técnica para rever o quadro jurídico, criada pelo Governo, com a presença da Procuradoria-Geral da República e da Provedoria de Justiça: “preocupa-me ver nesta comissão entidades que têm poder para fiscalizar a constitucionalidades das leis. Quem irá suscitar as questões problemáticas a seguir?”

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que o risco de surtos nos tribunais é real e faltam mecanismos de segurança. Descreve tribunais onde chove e lembra que há comarcas do interior onde a média de idades dos oficiais de Justiça "é superior a 59 anos"

Para que não se multipliquem nos Tribunais os surtos que se têm vindo já a verificar, pondo em perigo as suas vidas, importa tomar medidas mais robustas na área da proteção daqueles que vão continuar a estar presencialmente nos Tribunais

Para além das condições já precárias de muitos Tribunais, com algumas secções de funcionários em espaços exíguos, sem janelas e sem ser possível assegurar o necessário distanciamento entre os mesmos, magistrados do MP a dividirem gabinetes, o funcionamento pleno dos tribunais implica muita gente a movimentar-se fora e no interior do tribunal

Biden pediu paciência até se contarem todos os votos. Trump alega que está a ser roubado. As equipas de advogados do Partido Republicano já intentaram ações em três Estados - mas alguns juízes já rejeitaram os processos

No Supremo Tribunal de Justiça, a pandemia causou um choque tecnológico: foram feitos 19 julgamentos à distância. Nalguns casos, até o juiz deliberou em casa

Pensamos que seria mais útil o investimento em sistemas de proteção nas salas de audiência e outros espaços onde se realizam diligências, nomeadamente a colocação de vidros ou separadores transparentes de qualquer outro material nas bancadas dos magistrados e advogados e na secretária dos funcionários, para além de material de proteção individual para magistrados, funcionários, arguidos, testemunhas e demais intervenientes nas diligências

Desembargador Rui Gonçalves, que absolveu José Veiga em 2013, recebeu o recurso do empresário no seu email quase três meses antes de aquele processo lhe ser oficialmente distribuído no Tribunal da Relação de Lisboa

Os Tribunais falam por nós, em nosso nome, explicava mais acima. Com a devida vénia, que é nenhuma, o Juiz Neto de Moura e a Juíza Maria Luísa Arantes não falaram em nosso nome. Falaram em nome da opressão histórica e atual a que nós, mulheres, estamos sujeitas

Fausto Leite responde a questões sobre direitos dos trabalhadores. Envie as suas perguntas para visaosolidaria@impresa.pt

No seu novo livro, ficcionando um divórcio traumático, Daniel Sampaio, psiquiatra e terapeuta familiar, defende que o sistema do tribunal de família não favorece o diálogo e o acordo

Nos tribunais, sucedem-se as lutas, as denúncias de rapto, as súplicas por um simples telefonema. Em dezembro, o desespero é ainda maior

Passaram mais de 40 dias desde que a Justiça portuguesa parou. E fez vítimas. Dos trabalhadores com salários em atraso às crianças sem regulação parental, cinco casos exemplares da mão pesada da injustiça

O IGFEJ garante o acesso pleno a todas as funcionalidades do CITIUS assegurado a partir de dia 15. Mas apenas para novos processos. Faltam 3,5 milhões que deviam ter migrado com a reforma do mapa judiciário

Será um setembro diferente, aquele que espera as populações de boa parte do Interior: o tribunal já não voltará a abrir portas e a escola também permanecerá fechada. A VISÃO esteve onde as salas de aula ficaram para os caçadores reunirem, os postos da GNR para noites de discoteca e os selos se compram nas juntas de freguesia. Assim vai o País que fecha - pobre, velho. E abandonado. VEJA AS FOTOS E AS INFOGRAFIAS