proposta de lei
Cópia Privada: secretário de estado quer lei em vigor em 2015
Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, criticou quem quer deixar que a cultura dependente apenas e só das leis do mercado.
Lei da Cópia Privada não respeita diretiva europeia, diz Associação Ensino Livre
A Associação Ensino Livre (AEL) enviou uma carta aos grupos parlamentares que alega que a proposta de lei da cópia privada não respeita a Diretiva n.º 2001/29/CE que foi aprovada em 2001.
Reino Unido quer banir Wi-Fi livre
Uma proposta de lei no Reino Unido pretende responsabilizar quem fornece acesso Wi-Fi pelos crimes eventualmente cometidos por terceiros.