Andrea Marques
A reforma da Justiça, o Ministério Público e o caso das vigilâncias a jornalistas
Nem tudo está mal no Ministério Público. O problema é que seja por ingenuidade, burrice crónica ou má-fé ninguém é responsabilizado. O importante é salvaguardar a "autonomia do magistrado"
PGR não foi informada das vigilâncias a jornalistas
Nem Joana Marques Vidal nem Lucília Gago estavam a par das diligências movidas contra jornalistas no âmbito do processo por violação do segredo de Justiça no caso E-Toupeira. A antiga PGR não foi avisada de nada e a atual PGR apenas foi informada previamente das operações que visavam elementos da Polícia Judiciária.
Ministério Público viola a lei e manda transcrever para processo mensagens telefónicas de jornalista da VISÃO
É um ataque sem precedentes à liberdade de imprensa e ao direito de reserva das fontes. No âmbito de um processo por violação do segredo de justiça, e quando Joana Marques Vidal ainda era PGR, o DIAP de Lisboa montou operações de vigilância a jornalistas, devassou as suas contas bancárias e mandou transcrever sms trocados entre estes e supostas fontes de informação. Tudo isto sem sequer autorização de um juiz.