Ana Rita Granado

A fase de instrução não pode, nem deve ser um pré-julgamento, com reprodução de prova, já colhida em inquérito, antes se destinando a ser requerida em casos excecionais e com a produção de prova reduzida apenas aos casos em que haja manifestas dúvidas sobre a prova, pois o seu objetivo não é decidir sobre a culpa ou inocência do arguido, mas apenas verificar se existem indícios suficientes para que o processo avance para julgamento

Os desafios e exigências inerentes à investigação dos crimes rodoviários são inúmeros. Esses crimes podem incluir homicídio, ofensa à integridade física, condução de veículo em estado de embriaguez, condução perigosa, e eventualmente omissão de auxílio (fuga do local do acidente), entre outros

A questão que se impõe é a de saber se na presente data os tribunais estão preparados para tal mudança

Quem zela pelos tribunais, designadamente ao nível das condições condignas para o exercício das funções?

A falta de recursos humanos e materiais, como procuradores, funcionários judiciais e sistemas tecnológicos adequados, contribui para atrasos na tramitação dos processos. A morosidade é muitas vezes exacerbada pela falta de investimento em infraestruturas e modernização dos tribunais

A população em geral deve apoiar as estratégias de combate à violência doméstica, sob pena de se tornar cúmplice da violência.