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A Polícia Judiciária (PJ) está a realizar, esta quinta-feira, buscas nos Paços do Concelho e no edifício Atrium da Câmara de Oeiras, presidida por Isaltino Morais, avança a SIC.

“As buscas estão relacionadas com almoços de trabalho do município, como foi do conhecimento público no ano passado, e decorrem nos Paços do Concelho e no Edifício Atrium [com serviços municipais]”, indicou a Câmara de Oeiras, citada pela LUSA.

Uma fonte ligada à investigação referiu que em causa estão suspeitas dos crimes de prevaricação, abuso de poder e peculato.

Segundo revelou a revista Sábado, em setembro, estes almoços de trabalho, pagos pela Câmara Municipal, custaram aos cofres do município 139 mil euros.

Notícia atualizada às 13h

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Um estudo recente do portal Idealista mostra que comprar casa em Portugal agora exige 68% do rendimento familiar. Esta taxa de esforço – que as regras internacionais definem como ideal situar-se nos 33% do rendimento líquido mensal – não para de aumentar em todas as capitais de distrito, ultrapassando os 100% no Funchal, Faro e Lisboa, em média. Sim, não sobra mais nada para comprar comida, pagar a luz e a água, andar de transportes ou vestir qualquer coisa se tivermos em conta os rendimentos dos portugueses. 

No arrendamento estamos ainda pior. A taxa de esforço do País está nos 81 por cento. Ficamos com 10% do salário para viver o resto da vida, de preferência dentro deste teto que nos pesa tanto.

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A União Europeia propôs um conjunto de regras que irá permitir que as autoridades possam analisar massivamente as mensagens digitais trocadas entre os utilizadores, mesmo as de plataformas que se destacam pela encriptação dos conteúdos. Os governos dos países vão tomar nesta quinta-feira uma posição sobre estas leis que visam detetar e combater a proliferação de conteúdos de abuso sexual de menores (CSAM).

A proposta foi apresentada em 2022 e sugere implementar um sistema de moderação logo no momento do envio dos conteúdos e que analisa todas as mensagens, vídeos, fotos e links partilhados. Este sistema estaria implementado em cada serviço, implica que seja pedida autorização para a monitorização, mas se o utilizador não o autorizar, fica impedido de usar o serviço, explica o The Verge.

A proposta de lei realça que a encriptação ponto-a-ponto é necessária para proteger direitos fundamentais, mas por outro avisa que esta “pode inadvertidamente estar a gerar zonas seguras onde o material de abuso sexual de menores pode ser partilhado ou disseminado”. Na prática, pretende-se que o conteúdo partilhado esteja ‘aberto’ para ser analisado, ao mesmo tempo que se pede que esteja encriptado. A análise só poderá ser possível nestes termos se for efetuada antes de os serviços, como WhatsApp, Messnger ou Signal, encriptem os conteúdos.

Ou seja, a monitorização seria feita diretamente nos equipamentos dos utilizadores e antes de os conteúdos passarem por uma cifra de segurança que torna os conteúdos ‘ilegíveis’ a quem tentar interceptar as mensagens. Ao ser criado um mecanismo que analisa as mensagens, fotos e vídeos, fica aberta uma porta para que esse sistema pode ser explorado por agentes maliciosos para aceder às comunicações dos utilizadores.

A presidente do Signal já fez saber que a app deixará de funcionar no mercado europeu caso esta legislação avance, revelando que esta proposta “coloca fundamentalmente em causa a encriptação”. Meredith Whittaker escreveu na rede social X que “o que quer que lhe chamemos, cada uma destas abordagens cria uma vulnerabilidade que pode ser explorada por hackers e nações hostis, remover a proteção de matemática inquebrável e colocar-nos num lugar de vulnerabilidade”.

Organizações conhecidas por serem defensoras da privacidade digital, como a Electronic Frontier Foundation e a Mozilla, por exemplo, assinaram um documento conjunto a pedir a rejeição de propostas que pretendam analisar o conteúdo dos utilizadores.

Caso os governos nacionais aprovem esta lei, a proposta vai começar a ser negociada depois entre Parlamento, Conselho e Comissão europeus para se chegar ao texto final da proposta legislativa.

De recordar que numa entrevista à Exame Informática, no final de 2022, Meredith Whittaker já alertava para um cenário no qual as plataformas tecnológicas eram pressionadas pelos legisladores a enfraquecerem de alguma maneira os sistemas de comunicação encriptados: “Não teremos um bom futuro se não tivermos os meios para comunicar de forma privada“, sublinhou na altura.

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O regime jurídico de Dedicação Plena (DP) tem como objetivo fixar médicos no serviço público e “promover uma melhor adequação da resposta do SNS às necessidades assistenciais da população”. Mesmo sem o acordo dos sindicatos, este regime entrou em vigor a 1 de janeiro de 2024. Até ao passado dia 24 de abril, tinha sido adotado por 5260 médicos especialistas, dos 21 mil que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS), avança o Diário de Notícias esta quinta-feira. 

Ao jornal, o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto, garante que a “adesão é residual”. Já a presidente da Federação Nacional dos Médicos, Joana Bordalo e Sá, continua a defender que o regime “contém cláusulas que violam direitos adquiridos” e que vai levar novamente o caso à ministra da Saúde.

A FNAM contesta que o regime exija que os médicos façam 250 horas extras por ano, em vez das 150 previstas na lei, abdiquem do dia de descanso compensatório após uma noite de urgência, e fazer até nove horas diárias de trabalho, o que considera ser “o maior retrocesso em termos de direitos, porque a diretiva europeia impõe oito horas de trabalho diárias para qualquer trabalhador”.

Dos 21 mil médicos especialistas a trabalhar no SNS, apenas 5260 aderiram à medida, um número que já inclui os médicos de família que integram as Unidades de Saúde Familiares Modelo B (USF-B) e todos os médicos que assumem funções de chefia na área hospitalar, para quem a adoção do regime era obrigatória.

Ao que o DN apurou, a maioria dos médicos que aceitou este regime trabalha na região Norte – 1355 em especialidades hospitalares, 1305 são médicos de família e 33 são de Saúde Pública, um total de 2693, representando 51% dos que aderiram. Nas regiões do Sul, os números são inferiores, em Lisboa e Vale do Tejo contavam-se 890 médicos dos hospitais, 582 médicos de família e 15 de Saúde Pública, 28% do total.

No Centro, havia 371 médicos hospitalares neste regime, 205 médicos de família e 13 de Saúde Pública, 11%. No Alentejo, 83 médicos dos hospitais, 124 médicos de família e 7 de Saúde Pública, cerca de 4%. No Algarve 107 dos hospitais, 164 médicos de família e 5 de Saúde Pública, 5% do total.

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O responsável pela política de exportação dos EUA, Alan Estevez, reuniu-se com representantes dos governos neerlandês e o japonês para alargar o entendimento entre os três países, firmado em 2023, e tentar restringir ainda mais as exportações de tecnologia para a China. O objetivo é impedir que a China consiga produzir semicondutores de topo, que possam ser usados para modernizar a sua capacidade militar.

A China já reagiu, com o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros a considerar que os EUA estão a “coagir outros países e a suprimir a indústria de semicondutores na China”, lembrando que “este comportamento já prejudicou gravemente o desenvolvimento da indústria global de semicondutores e irá eventualmente ter repercussões”, cita a Reuters.

O governo neerlandês já confirmou que a reunião com os EUA aconteceu esta semana, enquanto o Japão afirma apenas que há várias trocas de informação com os EUA, não confirmando o teor das interações diplomáticas.

As restrições começaram em 2022, abrangendo a Nvidia e a Lam Research, em 2023 expandiram-se ao Japão, abrangendo a Nikon Corp e a Tolyo Electronic e 23 tipos de equipamentos necessários à indústria dos semicondutores. De seguida, os Países Baixos aplicaram um requisito de licenciamento à ASML que fez com que a empresa deixasse de poder exportar as suas melhores máquinas de ultravioleta profundos – usadas na produção de semicondutores – para a China a partir de 1 de janeiro de 2024.

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O 14º pacote de sanções à Rússia, aprovado esta quinta-feira, expande as medidas e “maximiza as consequências” das restrições aprovadas anteriormente, anunciou, no X, a presidência belga do Conselho da UE.

“Os embaixadores da UE acabaram de chegar a acordo sobre um forte e substancial 14.º pacote de sanções em reação à agressão russa contra a Ucrânia. Este pacote expande as medidas apontadas e maximiza as consequências das sanções existentes, encerrando brechas”, lê-se na publicação.

Também no antigo Twitter, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, adiantou que o pacote aprovado vai “negar ainda mais o acesso da Rússia a tecnologias essenciais, cortar fontes de receita provenientes da energia” e também “atacar a frota sombra de [Vladimir] Putin e a rede bancária oculta no estrangeiro”.

O Zwicky Transient Facility, da Califórnia, detetou em 2019 um clarão súbito a surgir numa galáxia a 300 milhões de anos-luz, na constelação Virgem. Nos últimos anos, o brilho deste clarão tem vindo a diminuir e a aumentar, e os cientistas acreditam que, por estar a manter-se durante tanto tempo, possa tratar-se de um buraco negro em plena fase de nascimento e início de atividade.

“Este padrão de comportamento é inédito”, conta Paula Sánchez-Sáez, astrónoma do Observatório do Sul da Europa, e que liderou a descoberta. Os astrónomos suspeitam que se trate de um buraco negro gigante que está a ‘acordar’ e a empanturrar-se com os gases e outros materiais circundantes, que criam a luz que está a ser detetada pelos instrumentos científicos. A confirmar-se, será a primeira vez que conseguimos assistir a um despertar de um buraco negro, noticia o Space.com.

Nos últimos 20 anos, este buraco tem sido visto ‘a dormir’, na galáxia SDSS1335+0728. Só o clarão em 2019 fez despertar o interesse dos cientistas por esta região do Universo. A análise de uma combinação de observações de múltiplos telescópios dos últimos 20 anos permite concluir que esta galáxia está a emitir muito mais luz, nos diversos comprimentos de onda.

Está descartada a possibilidade de a luz estar a ser produzida pela absorção de uma única estrela porque mesmo os buracos negros mais lentos conseguem fazê-lo em algumas centenas de dias no máximo, nunca precisando de quatro anos.

O buraco negro em questão será um milhão de vezes mais pesado que o nosso Sol.

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