Marine Le Pen, favorita às eleições presidenciais de 2027, em França, está desde a última segunda-feira, 31, impedida de se candidatar, assim como de exercer qualquer cargo público nos próximos cinco anos, por decisão do tribunal de Paris. A líder da extrema-direita francesa foi condenada a uma pena de cadeia de quarto anos, dois efetivos, em regime de prisão domiciliária com pulseira eletrónica, e outros dois suspensos, além da “inelegibilidade com execução provisória imediata” até 2029.
Em causa está o desvio de fundos da União Europeia para o partido União Nacional (Rassemblement National), que o pai dela, Jean-Marie Le Pen, fundou em 1972, tendo-lhe passado o testemunho nas eleições internas de 2011. Desde então, ela tem vindo a consolidar a sua influência no espetro eleitoral francês, a ponto de chegar a 2025, aos 56 anos, na linha da frente das sondagens para suceder a Emmanuel Macron na presidência.
Esta condenação não será, por isso, a “morte política” de Marine Le Pen, como ela afirmou antes de ser conhecida a sentença, mas antes oxigénio para novas formas de luta. “Vim aqui dizer-vos que não estou desmoralizada, estou escandalizada e indignada como vocês, mas essa indignação e esses sentimentos de injustiça são um motor suplementar para o combate que faço por vocês”, garantiu aos apoiantes, instantes depois de ter sido declarada culpada. Em 2013, já na pele de líder partidária, tinha exigido “penas de inelegibilidade vitalícia para os condenados por desvio de fundos públicos”.
O tribunal de Paris condenou Le Pen e outros 23 arguidos no processo por ter ficado provado que funcionários da União Nacional estavam a trabalhar para o partido e não para a União Europeia, ao contrário do que indicavam os recibos de vencimento. Estima-se que mais de €4 milhões foram desviados neste “sistema criado para reduzir os custos do partido”, ditou a Justiça.
O principal rosto da extrema-direita em França vai interpor recurso, mas admite que será difícil conseguir a sua apreciação a tempo das próximas presidenciais. Recusa, ainda assim, atirar já a toalha ao chão, agora que, à quarta tentativa, surgia bem posicionada para vencer nas urnas. O seu advogado, Rodolphe Bosselut, fala em “golpe contra a democracia” e diz vislumbrar uma réstia de esperança no julgamento atempado do recurso, que não tem efeitos suspensivos sobre a sentença proferida esta semana.
Sucessor precoce
Os ventos de apoio a Le Pen sopraram de quase todos os cantos. A Rússia, que ocupa a 150.ª posição em 167 países no índice democrático do Economist, considerou a decisão “um atropelo às normas democráticas”, cada vez mais comum “em capitais europeias”. Donald Trump escreve que lhe faz lembrar o que os EUA quiseram fazer com ele – condená-lo para o impedirem de ir a votos –, enquanto outros conhecidos líderes da direita radical, Jair Bolsonaro, Viktor Orbán, Matteo Salvini, Geert Wilders ou Santiago Abascal, se mostram solidários e até confiantes numa reviravolta do caso.
“Não é apenas Marine Le Pen que foi condenada injustamente. É a democracia francesa que foi executada”, vociferou Jordan Bardella, o sucessor de Le Pen como presidente da União Nacional e o mais do que provável candidato da extrema-direita ao Eliseu se a líder de facto não inverter a situação.
Aos 29 anos, Bardella já vai para o seu quarto à frente do partido (o primeiro exerceu-o em substituição de Le Pen, então candidata presidencial, até que venceu as eleições internas em novembro de 2022), sendo deputado europeu desde os 23.
B.I. Sempre a subir
A família
É a filha mais nova das três que Jean-Marie de Le Pen teve com a sua primeira esposa, Pierrette Lalanne. Yann e Marie Caroline são as mais velhas.
O partido
Presidiu ao Rassemblement National entre 2011 e 2021, reabilitando a extrema-direita após a saída do seu pai Jean-Marie Le Pen.
O país
Concorreu às eleições presidenciais de França em 2012, 2017 e 2022. Nestas últimas, obteve o seu melhor resultado de sempre: 41,45% dos votos, na segunda volta, contra Emmanuel Macron.
O delfim de Marine Le Pen filiou-se na União Nacional ainda antes da maioridade e pouco tempo depois de ela ter assumido a presidência do partido. Nascido em Seine-Saint-Denis, às portas de Paris, este filho único foi mais cativado por Le Pen do que pelo seu movimento político. No entanto, depressa se deixou atrair por convicções nacionalistas e anti-imigração, embora a família paterna tenha raízes em Itália, França e Argélia e a materna imigrado de Itália.
Em 2019, já a mentora o tinha feito porta-voz da União Nacional e, depois, membro do Conselho Nacional, Bardella liderou a lista do partido ao Parlamento Europeu, em lugar da própria Marine Le Pen, e foi entretanto reeleito, em 2024, assumindo o cargo de porta-voz do grupo Patriotas pela Europa, fundado pelo primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, no Parlamento Europeu. Será a presidência de França o futuro passo para este político precoce, criado em escolas privadas católicas e que se diz agnóstico?
A primeira sondagem realizada após a sentença de Le Pen indica que Bardella poderá captar a maior parte dos eleitores que são fiéis a ela. Seria, com toda a certeza, o primeiro líder francês a ter criado um canal de YouTube dedicado ao videojogo Call of Duty, de tiros e arma na mão, como desvendou o Le Monde, no ano passado, num perfil sobre o líder em ascensão da extrema-direita francesa.
João Massano
Advogados têm um novo líder
João Massano, atual presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, é o novo bastonário, depois de ter sido o mais votado na segunda volta das eleições, que se realizou na segunda-feira, 31, batendo a atual responsável, Fernanda de Almeida Pinheiro. A Lista R, de João Massano, alcançou 54,58% dos votos, enquanto a Lista U, de Fernanda de Almeida Pinheiro, ficou pelos 45,42%. Na primeira volta, que se realizara em 19 de março, Fernanda de Almeida Pinheiro tinha sido a mais votada, com 33,81% dos votos (6 496 votos), seguida de João Massano, que somou 30,95% dos votos (5 946). Pelo caminho tinha ficado a Lista N, de José Costa Pinto, com 25,57% dos votos (4 912) e a Lista T, de Ricardo Serrano Vieira, com 9,67% dos votos (1 857).
As eleições para bastonário da OA foram antecipadas pela atual incumbente, Fernanda de Almeida Pinheiro, depois da entrada em vigor dos novos estatutos, que criaram novos órgãos na estrutura e a necessidade de nomear os seus representantes.
O novo bastonário compromete-se a “unir a classe, modernizar a profissão e restaurar o prestígio da Ordem dos Advogados, trabalhando para que cada advogado se sinta valorizado, representado e preparado para os desafios do futuro”. Durante a campanha, o até agora responsável regional da Ordem acusou a ex-bastonária da criação de divisões entre quem aderiu ou não ao protesto das defesas oficiosas ou entre os que trabalham em grandes escritórios de advocacia e os que são profissionais liberais em nome próprio. Prometeu criar um programa de apoio à classe, quebrando o isolamento que muitos advogados fora dos grandes centros sentem.
João Massano é licenciado em Direito desde 1994 e mestre desde 2006. Foi professor universitário em vários estabelecimentos de ensino e, neste momento, exerce advocacia em nome próprio.
