Realizados 30 debates, 28 dos quais em formato de frente a frente, os 11 candidatos às eleições presidenciais do próximo domingo, 18 de janeiro, e, em especial, os oito considerados mais importantes – por terem o apoio dos partidos com representação parlamentar ou, no caso de Henrique Gouveia e Melo, por ter arrancado à frente nas sondagens e reunir apoios de várias figuras de primeiro plano na política portuguesa – tiveram já oportunidades suficientes para exprimir os seus pontos de vista sobre diversos temas. Também lhes coube definir como exerceriam o seu mandato presidencial, uns revelando um pendor mais interventivo (André Ventura), outros, mais exigente (Gouveia e Melo), mais cooperante do ponto de vista institucional (Marques Mendes), mais cooperante, mas vigilante (Cotrim de Figueiredo), mais congregador (António José Seguro) ou mais disruptivo, casos de António Filipe, Catarina Martins e Jorge Pinto. Apesar de todo este palco, os candidatos ainda não tinham respondido a nenhum inquérito com as características que o questionário da VISÃO procurou abarcar, pelo que muitas das respostas são novas e várias são surpreendentes. Sobretudo, têm a virtude de revelar as diferenças de estilo e de abordagem para desafios comuns. Uma leitura fascinante.
Nota: André Ventura optou por não responder.
1
Concorda com o sistema semipresidencialista vigente?
Em caso negativo, que propostas concretas apresentaria para que fosse alterado?
António Filipe: Considero que o nosso sistema constitucional de repartição de poderes entre os diversos órgãos de soberania é adequado, incluindo no que diz respeito aos poderes do Presidente da República. As atuais competências permitem ao Presidente da República, com a legitimidade democrática própria que detém, uma ampla intervenção na vida pública, sem necessidade de ter mais poderes constitucionais ou de exorbitar os que estão consagrados. Pela minha parte, usarei esses poderes para defender o regime democrático e incentivar o cumprimento da Constituição também nos direitos sociais, laborais ou nas normas referentes à organização económica.
Catarina Martins: Concordo com o atual sistema. É equilibrado, valoriza a Assembleia da República e a representação política plural e proporcional dos portugueses e dá ao Presidente da República os poderes adequados. Confesso que acho um estranho espetáculo os candidatos que discutem alterações em vantagem própria dos seus poderes, se fossem eleitos, quando a questão só depende da iniciativa de um outro órgão de soberania, a Assembleia da República.
João Cotrim de Figueiredo: Sim, concordo. Enquanto candidato a um cargo cuja primeira responsabilidade é zelar pelo cumprimento da atual Constituição, não devo fazer quaisquer propostas de alteração concretas. Mas consideraria normal que os partidos representados na Assembleia da República refletissem, oportunamente, sobre as formas de escrutínio do próprio Presidente da República e sobre a inexistência de mecanismos eficazes em situações de manifesta incapacidade física ou psicológica do titular do cargo.
António José Seguro: Sim, concordo com o sistema semipresidencialista.
Henrique Gouveia e Melo: Concordo com o sistema existente.
Luís Marques Mendes: Sim, concordo. Acho que o sistema atual é equilibrado. Não proporia alterações. Não há hoje em Portugal, felizmente, uma querela constitucional.
Jorge Pinto: Concordo plenamente com a distribuição de poderes que a CRP atribui atualmente a cada um dos órgãos. O nosso sistema – semipresidencialista, praticamente semiparlamentar – oferece um justo equilíbrio entre os diferentes órgãos de soberania. E não tendo o PR capacidade legislativa, a sua possibilidade de dissolução da AR faz com que o nosso semipresidencialismo dê, ainda assim, um enorme poder de influência ao PR.
2
Em que circunstâncias o Presidente pode e deve sugerir, pedir ou exigir ao primeiro-ministro a demissão de um ministro? E deve tornar pública essa posição?
António Filipe: É o primeiro-ministro que escolhe os ministros e não o Presidente da República. Eventuais observações sobre a conduta dos ministros, em casos graves, terão de ser feitas nas conversas semanais com o primeiro-ministro.
Catarina Martins: É preciso olhar para a Constituição com responsabilidade, mas também com exigência. O Presidente da República não é o chefe do Governo, e respeitar essa separação é essencial. Contudo, o Presidente é o garante da credibilidade e da estabilidade das instituições. Por isso, quando me perguntam em que circunstâncias deve o Presidente intervir, a resposta tem de ser clara: sempre que a manutenção de um ministro em funções coloque em causa a confiança dos cidadãos na República ou na boa gestão da coisa pública. Não se trata de o Presidente gerir pastas ministeriais. Trata-se de sinalizar ao primeiro-ministro que a autoridade política daquele membro do Governo se esgotou, seja por incompetência grave, seja por conduta reprovável. Quanto a tornar essa posição pública: a democracia requer transparência. Embora deva sempre haver espaço para reuniões entre Belém e São Bento, baseadas numa relação de confiança institucional, se a situação for grave o suficiente para exigir uma demissão, o País tem o direito de saber que o Presidente não é indiferente, como fizeram vários presidentes anteriores. O silêncio, muitas vezes, apenas prolonga a agonia das instituições e a credibilidade de um ministério ou do Governo no seu todo.
João Cotrim de Figueiredo: Por princípio, as conversas entre o Presidente da República e o primeiro-ministro sobre a composição dos Governos e a condução política do País devem permanecer reservadas. Por isso, não tenciono fazer sugestões ou pressões sem ser no espaço institucional próprio, isto é, nas conversas regulares que terei com o primeiro-ministro.
António José Seguro: As matérias que possam estar relacionadas com demissões de ministros devem ser tratadas entre Presidente da República e primeiro-ministro, no local próprio. Em função da gravidade da situação, decidirei sobre a publicitação da minha posição, avaliando o interesse que daí resulte para o País.
Henrique Gouveia e Melo: Não compete ao PR pedir a demissão de ministros. O primeiro-ministro é o responsável pela constituição do Governo e deve ser este, em primeiro lugar, a fazer a avaliação do trabalho do Executivo. Em privado, nas reuniões semanais ou sempre que se justifique, o PR deve transmitir ao PM as suas posições.
Luís Marques Mendes: O Presidente da República não existe para fazer, em público, avaliações de ministros. Muito menos para exigir demissões. Em privado, todas as conversas são legítimas.
Jorge Pinto: São demasiadas as situações concretas para serem listadas, mas essa situação pode dar-se quando um ministro desprestigie o País e o seu cargo por ações ou omissões. O que me parece essencial é que um PR pode e deve tratar estas situações com discrição, diretamente com o governo, podendo, caso a situação assim o justifique, tornar pública a sua posição e pressão junto do primeiro-ministro.
3
O que o levaria a levantar-se e a abandonar um debate político?
António Filipe: Não tenho medo do debate e do combate político, por mais duro que seja. Só o faria numa situação de tal forma insultuosa e impeditiva de expressar as minhas opiniões, que tornasse a minha continuação no debate insustentável. De resto, ao contrário de outros candidatos, não sou adepto de encenações artificiais. Prefiro defender claramente as minhas ideias.
Catarina Martins: A violência extrema que impossibilitasse as condições mínimas para a expressão das minhas opiniões e a incapacidade/impossibilidade por parte do moderador de impor níveis fundamentais de respeito. Felizmente, nunca me aconteceu. Não tenho problemas em debater ou em enfrentar perguntas difíceis. Houve um candidato que fugiu de um estúdio perante uma pergunta simples, e isso é prova de fraqueza.
João Cotrim de Figueiredo: Eu não imagino nenhuma situação que não pudesse ser mais adequadamente resolvida ficando e argumentando do que abandonando o debate.
António José Seguro: Na política o combate faz-se com o diálogo, não fugindo seja ao que for, nomeadamente debates.
Henrique Gouveia e Melo: Dificilmente abandonaria um debate que seja feito com elevação e urbanidade.
Luís Marques Mendes: Não me vejo a ter esse tipo de atitudes.
Jorge Pinto: Não imagino muitos cenários onde isso pudesse acontecer. Acredito que é importante estar nos debates políticos afirmando a minha posição e a minha visão para o País, independentemente de quem estiver à minha frente. Não o faria certamente perante uma pergunta de um jornalista que achasse inconveniente.
4
A qual ou quais dos seus adversários jamais compraria um carro em segunda mão?
António Filipe: Não correria o risco de comprar um carro a qualquer dos candidatos que se inserem naquilo que tenho chamado de consenso neoliberal. São demasiados anos a enganar o povo com a promessa de que é preciso que uns sejam muito ricos para os pobres viverem melhor. E como não gosto de ser enganado…
Catarina Martins: André Ventura. Nem em primeira.
João Cotrim de Figueiredo: Só compraria um carro em segunda mão a alguém com quem tivesse uma relação pessoal próxima, o que não é o caso de nenhum dos candidatos.
António José Seguro: André Ventura.
Henrique Gouveia e Melo: Prefiro não comentar.
Luís Marques Mendes: Essa pergunta remete para uma questão de confiança. E isso devem ser os eleitores a avaliar.
Jorge Pinto: A alguns nem em primeira mão, quanto mais em segunda.
5
É de esquerda/direita/não sabe/não responde?
António Filipe: Sou de esquerda, sem hesitações nem adjetivos. Ao contrário de outros candidatos, não é uma pergunta que me seja colocada com frequência, certamente porque não há dúvidas quanto à resposta.
Catarina Martins: Obviamente, de esquerda. Quero uma sociedade de liberdade e de democracia, quero respeito para o salário e a pensão, quero que se possa viver nas nossas cidades, quero cultura aberta e ciência empenhada, quero um país criativo e talentoso. Como é que não teria de ser de esquerda?
João Cotrim de Figueiredo: Sou defensor das liberdades individuais na sociedade, na política e na economia. Deixo as etiquetas do século XVIII para os outros.
António José Seguro: Sou da esquerda moderna e progressista.
Henrique Gouveia e Melo: Diria que sou do centro pragmático. Sou acima de tudo um democrata e, como muitos portugueses, dependendo do tema, posso defender posições mais à direita, por exemplo na economia, ou mais à esquerda, como nos assuntos sociais.
Luís Marques Mendes: Como sempre tenho dito, sou uma pessoa da área do centro-direita. Da direita social. Da doutrina social da Igreja. Não renego a minha identidade política. Assumo-a até com orgulho. Da mesma forma que, em Belém, agirei com isenção e independência. Como outros Presidentes fizeram no passado. E o atual tem vindo a fazer.
Jorge Pinto: Orgulhosamente de esquerda. De uma esquerda do século XXI que se soube reforçar com a visão ecologista e europeísta que o momento presente exige.
6
Casaria um(a) filho(a) seu/sua com um(a) imigrante do Bangladesh? E se fosse com um(a) imigrante brasileiro(a)?
António Filipe: A própria pergunta é absurda. O amor não escolhe nacionalidades, etnias, origens sociais ou orientações sexuais. O amor escolhe pessoas e todas têm o mesmo direito à dignidade e a procurar a sua felicidade da forma que entenderem.
Catarina Martins: Eu não casarei as minhas filhas. Elas é que se casarão, se quiserem, com quem quiserem.
João Cotrim de Figueiredo: Não sou eu que casei/casarei os meus filhos, são eles que decidem livremente com quem querem viver ou casar.
António José Seguro: Quero que os meus filhos sejam felizes, são eles que fazem as suas escolhas.
Henrique Gouveia e Melo: Já fui imigrante noutro país (no Brasil). Sei o que são as dificuldades de quem vive noutro país. Não tenho preconceitos desse género.
Luís Marques Mendes: Na minha família, essas decisões são tomadas com total liberdade.
Jorge Pinto: Nunca tentaria influenciar de qualquer modo a pessoa com quem o meu filho desejasse casar, muito menos tendo em conta o seu país de origem.
7
Se pudesse mexer na Constituição, qual a primeira norma que mudaria (responda apenas uma).
António Filipe: A Constituição não precisa de ser revista, mas sim de ser cumprida e defendida em toda a sua dimensão. Aliás, o PR não tem, nem deve ter, esse poder. E, da minha parte, o que posso assegurar é um compromisso sem qualquer reserva sobre o texto constitucional. É claro que após sete revisões constitucionais foram introduzidos aspetos que criam dificuldades ao País. Por exemplo, a obrigação de referendo prévio para a concretização da regionalização, introduzida na revisão de 1997, aliás, com a participação direta e convergente dos candidatos Marques Mendes e António José Seguro. É mais uma proximidade entre os dois, que se verifica em tantas matérias. Trata-se de uma norma que foi introduzida para dificultar ainda mais a criação das regiões administrativas que tanta falta fazem para uma verdadeira descentralização e para aproximar o poder democrático das pessoas e do território.
Catarina Martins: Mais do que mudar um artigo, é preciso que se cumpra um dos principais: o direito à habitação, consagrado no artigo 65º.
João Cotrim de Figueiredo: Enquanto candidato a um cargo cuja primeira responsabilidade é zelar pelo cumprimento da atual Constituição, não devo fazer quaisquer propostas de alteração concretas. São, no entanto, conhecidas as alterações que defendi durante o mais recente processo de revisão constitucional que teve lugar em 2023.
António José Seguro: Não é necessário rever a Constituição.
Henrique Gouveia e Melo: Não vejo que haja necessidade de mudar a Constituição.
Luís Marques Mendes: Essa é matéria dos partidos. Não dos Presidentes. Não me vou imiscuir no círculo de responsabilidade dos outros. Acresce que não considero que uma revisão da Constituição deva ser uma prioridade.
Jorge Pinto: Criação do círculo nacional de compensação.
8
Voto a partir dos 16 anos: sim ou não?
António Filipe: Não me parece que seja essa a solução para aumentar a participação cívica e eleitoral. O que é indispensável é que a sociedade em geral e o ensino em particular se orientem para formar cidadãos lúcidos, interventivos e com espírito crítico. Precisamos, e muito, é de valorizar e garantir os direitos da juventude. Essa é a grande receita para uma maior participação política e eleitoral.
Catarina Martins: Sim.
João Cotrim de Figueiredo: Tendencialmente, sim, acompanhado com a harmonização da idade charneira para o exercício de um conjunto de direitos cívicos.
António José Seguro: Sempre defendi igualdade de direitos e deveres entre a idade para a imputação criminal e o direito de voto.
Henrique Gouveia e Melo: Não. A idade legal está bem como está.
Luís Marques Mendes: Considero que não é necessário alterar a idade mínima para votar.
Jorge Pinto: Desde que asseguradas as condições de acesso à informação que permitisse um voto informado, sim.
9
Se fizéssemos um jantar na Rua do Benformoso (Martim Moniz, Lisboa) aparecia?
António Filipe: Sem dúvida que sim.
Catarina Martins: Já jantei, e bem, na Rua do Benformoso. Tem vários bons restaurantes.
João Cotrim de Figueiredo: Compareceria em qualquer rua deste país que é o nosso.
António José Seguro: Claro.
Henrique Gouveia e Melo: Claro.
Luís Marques Mendes: Se fosse convidado, naturalmente que comparecia.
Jorge Pinto: Já lá jantei algumas vezes e comi sempre bem. Um Presidente da República pode e deve jantar em qualquer rua do País.
10
Deve haver mais flexibilidade nas regras ambientais, para facilitar a construção, em mais terrenos e territórios, de habitação a custos acessíveis?
António Filipe: Não é necessário nem correto. A resolução do problema da habitação não deve ser feita à custa da não preservação de regras ambientais, como a proteção da REN e da RAN. De resto, essa é uma falsa questão, porque há, na esmagadora maioria dos concelhos, muito solo urbano disponível que não está a ser usado para construir habitação; salvo alguma situação excecional, não é preciso ir buscar mais terrenos ao solo rural ou protegido. Para combater a especulação nos preços dos solos são outras as medidas necessárias, designadamente mais oferta pública na habitação e regulação das rendas.
Catarina Martins: É uma falsa escolha. As regras ambientais existem para nos proteger. Portugal tem um problema de usos para a habitação, não tem só um problema de pouca construção a custos acessíveis. A relação entre o número de casas para a habitação tem-se mantido estável. O que tem aumentado é o número de casas em alojamento local, em regime de vistos gold, ou degradadas ou simplesmente desocupadas. A construção e a reabilitação têm sido para o segmento do luxo, com o apoio dos vistos gold e regimes de benefícios fiscais, e é preciso pôr as prioridades certas: rendas acessíveis e parque público para garantir casas para os jovens.
João Cotrim de Figueiredo: Deve haver mais flexibilidade em todas as regras, desde que salvaguardem a transparência, não promovam a corrupção, aliviem os contribuintes – cidadãos e empresas – de impostos e taxas e, no final, sirvam um propósito que todos consideramos fundamental: aumentar a oferta de habitação, baixar preços das casas e resolver o enorme problema que durante anos e anos ignorámos.
António José Seguro: Ambiente e habitação têm de responder ao mesmo objetivo: a qualidade de vida das pessoas.
Henrique Gouveia e Melo: As regras ambientais têm de ser cumpridas. O que é preciso é agilizar e desburocratizar as regras e os procedimentos de licenciamento para assegurar construção mais rápida.
Luís Marques Mendes: Essa é uma matéria dos governos. Não de um Presidente da República. Mas, em tese, não me parece que seja preciso flexibilizar as regras ambientais para combater a crise da habitação.
Jorge Pinto: Proteger o que faz o nosso território único é proteger o nosso país. Enfraquecer as leis de proteção ambiental – que foram criadas com um propósito – é um mau serviço que prestamos ao País. Precisamos de habitação a preço acessível e de qualidade, mas isso não pode passar pelo enfraquecimento das regras ambientais.
11
Costuma encomendar refeições para entrega em casa?
António Filipe: Não tenho esse hábito.
Catarina Martins: Raramente. Gosto de cozinhar. Lá em casa, gostamos todos.
João Cotrim de Figueiredo: Sim.
António José Seguro: Sim, quando é necessário, mas gosto de cozinhar.
Henrique Gouveia e Melo: Às vezes, quando a preguiça bate à porta, encomendo jantar.
Luís Marques Mendes: Sim. Acontece a cada passo.
Jorge Pinto: Fi-lo apenas uma vez na vida, em 2015. Prefiro a proximidade, o contacto e o diálogo e não um modelo de consumo assente na distância e na impessoalidade.
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Perante o aumento dos combustíveis, o ISP e outros impostos deviam acabar definitivamente?
António Filipe: É importante baixar o peso dos impostos nos combustíveis, desde logo acabando com a dupla tributação do IVA sobre o ISP. Mas o custo dos combustíveis é também a consequência da política de maximização do lucro das grandes empresas do setor. Assistimos a anos sucessivos de lucros de mais de mil milhões de euros da GALP, em parte à custa da população e das empresas. Fosse a GALP ainda pública e o Estado teria outros instrumentos para regular este mercado, ajudar as famílias e a economia.
Catarina Martins: Não, mas o dinheiro dos nossos impostos devia ser direcionado para investir nas redes de transportes coletivos e na ferrovia. Seria um fator de qualidade de vida nas cidades, de diminuição da poluição e de apoio aos rendimentos das famílias. Basta ver o impacto altamente positivo que teve a política do passe de transportes que tive o orgulho de ajudar a aprovar e implementar.
João Cotrim de Figueiredo: Sim. Não pelo aumento em si, mas porque o ISP é um imposto excessivo, que penaliza indiscriminadamente os ricos e os pobres, que não atende a quem precisa do carro para trabalhar e que duplica a taxação já existente através do ISV, do IUC e das portagens.
António José Seguro: É matéria da competência do Governo.
Henrique Gouveia e Melo: São matérias da exclusiva competência da AR e/ou do Governo.
Luís Marques Mendes: Isso parece-me impossível. Mais do domínio da ficção científica. Ninguém gosta de pagar impostos, mas eles são uma inevitabilidade. Devem é ser equilibrados e não exagerados.
Jorge Pinto: O que devemos assegurar é que a urgente transição energética é feita com e para todos, protegendo os mais frágeis. Porque só faz sentido falar de justiça ambiental se falarmos também de justiça social.
13
Pode dar um exemplo, que conheça, de um grande imóvel do Estado que pudesse ser convertido em habitação acessível ou residência estudantil?
António Filipe: São bem conhecidos os casos do antigo edifício do Ministério da Educação, do Quartel da Graça, da antiga sede do Conselho de Ministros, em Lisboa, ou de vários imóveis colocados à venda na cidade do Porto. Com um parque habitacional público exíguo (2%), alienar edifícios públicos capazes de albergar habitação ou alojamento universitário é negar este direito a muitas pessoas e fomentar a especulação imobiliária.
Catarina Martins: Os dez prédios na cidade de Lisboa e os seis no distrito do Porto que o Governo pôs à venda em outubro devem ser reconvertidos para arrendamento a preços acessíveis.
João Cotrim de Figueiredo: O antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros.
António José Seguro: O Estado deve gerir o seu património em função do interesse do País e dos portugueses. Face ao flagelo que é o acesso à habitação, sem dúvida que todas as possibilidades devem ser avaliadas.
Henrique Gouveia e Melo: Há vários exemplos de imóveis do Estado que podiam ter esse fim.
Luís Marques Mendes: Não conheço. Mas deve haver vários.
Jorge Pinto: Quartel da Graça, em Lisboa.
14
Vai seguir o modelo (mesmo que com outro nome) de Presidências Abertas? E aceitará tirar selfies com os seus concidadãos?
António Filipe: A proximidade aos cidadãos é um elemento importante da função de Presidente da República. Promoverei certamente iniciativas descentralizadas em todo o território nacional, junto das comunidades portuguesas, ou sobre temáticas relevantes. As “selfies” estão na moda, já tirei muitas nesta campanha. Mas esta proximidade tem de ser mais do que simpatia. Quero ser um Presidente da República que os portugueses vejam como alguém que está do seu lado, alertando para os problemas da população e do País e intervindo, no quadro das suas competências, para que eles se resolvam. Essa é a melhor proximidade que um Presidente da República pode ter.
Catarina Martins: Já tive oportunidade de elogiar o modelo das Presidências Abertas e defendi a ideia de presidentes com causas, como foram Mário Soares (com a habitação) ou Jorge Sampaio (com as políticas sociais).
João Cotrim de Figueiredo: Posso garantir que não estarei fechado em Lisboa e que percorrerei todo o País em contacto direto com todos os portugueses. O formato e a designação desses contactos serão os que me parecerem mais adequados. Quanto às selfies, com certeza que aceitarei, embora note uma crescente importância dos vídeos.
António José Seguro: Farei Presidências Abertas de acordo com o modelo que definirei. Gosto de ser fotografado com os portugueses.
Henrique Gouveia e Melo: Acho importante conhecer o território e ouvir de perto os problemas dos portugueses. Não recuso uma fotografia.
Luís Marques Mendes: Sim. Vou fazer Presidências Abertas no País. Como outros já fizeram. Mas a novidade é que vou também, pela primeira vez, fazer Presidências Abertas no estrangeiro, junto das comunidades portuguesas. Portugal não é um mero território. É uma Nação espalhada pelo Mundo.
Jorge Pinto: Estar fora de Belém é uma obrigação do PR. Mas estar de verdade, com tempo, com pausa, com a capacidade de ouvir realmente os anseios das pessoas. Tirarei selfies com todo o gosto, mas quero sobretudo ouvi-los.
15
O PR deve aceitar todos os convites para visitar Estados estrangeiros ou, atendendo aos custos, deve permanecer no Palácio de Belém?
António Filipe: O Presidente da República deve fazer as visitas a países estrangeiros que garantam o reforço das ligações às comunidades portuguesas emigradas e o fortalecimento e a diversificação das relações de amizade e cooperação com outros países, em coordenação com a política externa do Governo.
Catarina Martins: As visitas de Estado devem ser avaliadas em função da sua importância diplomática. Não há nada que obrigue a Presidente da República a aceitar todos os convites. O critério deve ser político e de interesse nacional.
João Cotrim de Figueiredo: O Presidente da República deve definir a sua agenda internacional de acordo com diversos critérios, como a relação histórica, política, diplomática, económica e cultural com os países em causa, a presença de comunidades portuguesas nesses países, os nossos interesses geoestratégicos (e/ou das organizações em que nos inserimos). O Presidente da República tem de ter como prioridade total defender os interesses do Estado português e do povo português. Não viajar, cedendo a discursos demagógicos e sacrificando os nossos interesses, custar-nos-ia seguramente muito mais. Quem não viajava para poupar era o Dr. Salazar.
António José Seguro: O Presidente da República deve estar onde é necessário para defender o interesse nacional e os portugueses, respeitando o orçamento da Presidência. “Orgulhosamente sós” comigo não voltará.
Henrique Gouveia e Melo: A Presidência da República deve avaliar todos os convites e aceitar aqueles em função dos interesses estratégicos, económicos ou diplomáticos de Portugal.
Luís Marques Mendes: Só caso a caso é que se pode avaliar e decidir.
Jorge Pinto: Sempre que possível, deve aceitar esses convites, de modo também a concretizar uma das obrigações do PR, a da diplomacia e de reforço de laços entre países.
16
Admite habitar, permanente ou esporadicamente, no Palácio de Belém?
António Filipe: Só quando razões específicas do exercício do cargo a isso obriguem
Catarina Martins: Esporadicamente, quando e se for útil para o exercício das funções.
João Cotrim de Figueiredo: Não tenciono residir permanentemente no Palácio de Belém.
António José Seguro: Viverei na minha casa de família e pernoitarei no Palácio de Belém sempre que necessário em função do trabalho que tiver.
Henrique Gouveia e Melo: Sim, pretendo morar no Palácio de Belém.
Luís Marques Mendes: Não pondero essa hipótese. Quero viver onde sempre vivi. Na minha casa.
Jorge Pinto: Excetuando situações extremas difíceis de antecipar e que poderiam levar-me a estar durante um período de tempo no Palácio para facilitar o trabalho expectável por parte do PR, não habitaria em Belém.
17
A imigração é necessária para a economia e a natalidade ou os portugueses devem aceitar todo o tipo de trabalhos e fazer mais filhos?
António Filipe: A questão de fundo é a de garantir a todos os trabalhadores, independentemente da sua nacionalidade, salários dignos e o respeito pelos seus direitos. E não deixo também de questionar a tentativa de imposição de um modelo económico assente em setores de baixo valor acrescentado e mão de obra intensiva e barata, que leva muitos portugueses a sair do País, ao mesmo tempo que assistimos à pressão de vários setores para importar força de trabalho. Quero ainda sublinhar que a população imigrante dá hoje um contributo fundamental para a nossa economia, para a sustentabilidade da Segurança Social e é também um fator de reequilíbrio demográfico. Também por isso é importante assegurar mecanismos viáveis de reagrupamento familiar. Contudo, há necessidade de se promover o aumento da natalidade entre a população nacional, sobretudo assegurando melhores salários, acesso à habitação, à saúde e à educação, além de garantir os direitos das mães e dos pais.
Catarina Martins: Nem os portugueses, nem os imigrantes devem ter de aceitar trabalhar em condições indignas. É, sim, responsabilidade dos governos desenvolver um modelo económico que possa gerar bom trabalho. A Presidente da República deve contribuir para apoiar essas políticas. Se se tem trazido imigrantes desesperados para trabalhar em condições miseráveis, é porque a política económica já falhou. Quanto à política de natalidade, a decisão de ter filhos é de responsabilidade dos pais e não é pelos apelos de um Governo e de uma Presidente que as pessoas a irão tomar. É preciso, sim, atacar a crise da habitação, criar bom emprego, criar uma rede pública e universal de creches e um serviço nacional de cuidados. Se resolvermos estes problemas, não teremos nenhum problema de natalidade.
João Cotrim de Figueiredo: Portugal deve ter uma política humanista, mas também criteriosa de imigração. Não podemos cair novamente no facilitismo das políticas do PS, que tiveram na manifestação de interesse e na extinção do SEF dois exemplos de descontrolo, mas não podemos deixar de encarar com realismo o facto de que temos um problema demográfico e de que a natalidade tem de ser uma prioridade de todos os líderes políticos, com o Presidente da República à cabeça.
António José Seguro: Imigração legal (controlada, bem acolhida e integrada) é necessária para o funcionamento da nossa economia. O rejuvenescimento será a causa do segundo ano do meu mandato.
Henrique Gouveia e Melo: A imigração tem um papel relevante, mas deve ser devidamente regulada, até para garantir a devida integração dos imigrantes.
Luís Marques Mendes: A imigração é necessária face ao novo declínio demográfico; é uma oportunidade essencial para a nossa economia; deve ser regulada com equilíbrio; o apoio à integração deve ser reforçado (sobretudo na área da educação); e o discurso sobre a matéria deve ser um discurso humanista. Os imigrantes são pessoas, não são números nem objetos.
Jorge Pinto: A imigração e o digno acolhimento e a integração de quem escolhe o nosso país para fazer vida é importante e também uma missão de quem quer ser Presidente da República Portuguesa.
18
O direito à greve deve ser restringido, atendendo aos transtornos que certas greves (por exemplo, transporte de matérias perigosas, transportes públicos, exames escolares, cirurgias e consultas adiadas…) provocam à população?
António Filipe: Não. A Constituição e a Lei já determinam a existência de serviços mínimos para garantir necessidades sociais impreteríveis e a segurança de equipamentos e instalações. O direito à greve é um elemento estruturante do nosso regime democrático, dado que a Constituição consagra os direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais. O direito à greve é um último recurso dos trabalhadores e nunca é usado sem forte justificação. As greves têm impactos, é essa a sua natureza. Querer alargar substancialmente e à revelia da Constituição os serviços mínimos é na realidade pretender esvaziar o direito à greve. Quem se afirma preocupado com os efeitos da greve, como aconteceu na recente greve geral com os vários candidatos presidenciais incluídos naquilo a que tenho chamado “consenso neoliberal”, devia antes preocupar-se em eliminar os fatores que a causam. Foi o que fiz: estive ao lado dos trabalhadores exigindo a retirada imediata pelo Governo do pacote laboral.
Catarina Martins: Qualquer greve tem impactos porque o trabalho é o que faz mexer o nosso país. As greves existem também para nos lembrar que sem o trabalho nada funciona. Em vez de acrescentar ainda mais restrições a um direito que está na origem de todos os outros direitos do trabalho, é preciso obrigar à retirada do pacote laboral que quer alinhar o nosso país com os piores regimes laborais do planeta.
João Cotrim de Figueiredo: O direito à greve está consagrado constitucionalmente. No entanto, toda e qualquer greve deve acautelar que outros direitos relevantes – como o direito a trabalhar ou a assistência a crianças e idosos – não sejam atropelados. Como está previsto no anteprojeto da proposta de alteração ao Código do Trabalho, concordo com o estabelecimento de serviços mínimos em hospitais, creches, lares de idosos, entre outros serviços fundamentais.
António José Seguro: Não.
Henrique Gouveia e Melo: O Direito à greve é um direito consagrado na Constituição e deve ser preservado.
Luís Marques Mendes: Não. O direito à greve não deve ser restringido. Mas o abuso do direito à greve deve ser combatido. São realidades distintas.
Jorge Pinto: Não. O direito à greve é um dos principais direitos dos trabalhadores portugueses e o quadro legal português é já equilibrado no sentido de assegurar o funcionamento dos serviços essenciais.
19
Os polícias e os militares devem poder fazer greve?
António Filipe: Os militares não. A sua função específica não comporta essa opção, sem prejuízo da existência de formas de associativismo militar de carácter não sindical, com um relevante papel no diálogo com o Governo e as chefias das Forças Armadas. Os polícias devem ter direito à greve, o que de resto acontece com forças policiais em vários países da Europa, e em Portugal com outras forças de segurança, como é o caso dos guardas prisionais. Terão de ser salvaguardadas naturalmente as especificidades em matéria de serviços mínimos que as forças de segurança sempre terão de assegurar. Neste momento, sendo a GNR uma força militarizada, o seu estatuto é equiparado ao das Forças Armadas. Considero que a GNR deve ter um estatuto civil, fundindo-se ou não com a PSP numa força única, o que já permitiria o acesso a direitos laborais mais amplos.
Catarina Martins: Portugal tem um quadro legal que enquadra os direitos sindicais e socioprofissionais das forças de segurança e dos militares que está estabilizado e não me parece carecer de alterações profundas. A verdadeira prioridade política deve ser a valorização concreta destes profissionais e o respeito pelas suas estruturas representativas. Digo isto com a responsabilidade de quem visitou esquadras da PSP, postos da GNR, estabelecimentos prisionais e instalações das Forças Armadas onde as condições de trabalho estão muito longe de cumprir os mínimos legais exigidos. Não é aceitável que o Estado continue a pedir o cumprimento da missão apenas com base no amor à farda que estes homens e mulheres demonstram todos os dias. É imperioso garantir que esse compromisso é acompanhado por carreiras atrativas, condições de trabalho e reformas justas e a devida valorização remuneratória.
João Cotrim de Figueiredo: Não. Podem associar-se livremente e manifestar-se, ao abrigo da legislação aplicável, mas os militares e os profissionais das forças de segurança não devem poder fazer greve.
António José Seguro: A Constituição é clara.
Henrique Gouveia e Melo: O direito à greve é constitucionalmente inalienável, mas no caso das forças de segurança e das Forças Armadas devemos ter em conta a especificidade das funções destes profissionais e as circunstâncias sociais em que o País se encontre em cada caso.
Luís Marques Mendes: Acho que não. O regime em vigor parece-me correto.
Jorge Pinto: Embora concorde que não devem poder fazer parte de partidos políticos, acredito que devem ter formas de protesto regulamentadas, que podem (ou não) passar por uma forma necessariamente restritiva de greve.
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Compete ao PR declarar a guerra e fazer a paz. Se a NATO entrar em conflito com algum opositor que agrida um dos seus membros, admite declarar guerra?
António Filipe: A guerra, como bem sabe o Povo português com a traumática experiência de 13 anos de Guerra Colonial, é algo que deve ser evitado a todo o custo. Preocupa-me, aliás, a ligeireza com que hoje se fala desse assunto, ou como essa hipótese é levantada. Penso que Portugal deverá ter uma voz própria nas instituições em que participa norteada por relações de cooperação e desenvolvimento mútuo e em particular de paz e desanuviamento dos conflitos. Quero sublinhar que a declaração de guerra não pode ser determinada por um qualquer órgão de uma organização supranacional, nem por um Estado estrangeiro; é uma decisão soberana que, segundo a Constituição, só deve acontecer “em caso de agressão efetiva ou iminente” ao nosso país.
Catarina Martins: A entrada em guerra exige unanimidade na NATO. Para já, as ameaças que estão em cima da mesa são as de Trump, que anunciou que poderia invadir o Canadá e a Gronelândia, região autónoma da Dinamarca, que são países da NATO, e dificilmente dariam a sua anuência. Por isso, em vez de especular sobre cenários, tratemos do que é real: é preciso acabar a guerra da Ucrânia, com a retirada dos invasores e a criação de condições para uma paz estável; é preciso acabar com o genocídio em Gaza, para o qual a Casa Branca e muitos governos europeus têm contribuído. Para isso, bater-me-ei para que os Estados-membros da União Europeia reforcem a sua colaboração no âmbito de políticas de defesa soberanas, autónomas em relação a potências terceiras, incluindo um compromisso de socorro mútuo. E para que valorizem uma diplomacia para a paz em detrimento de uma corrida ao armamento que, como sabemos da história, desemboca invariavelmente em mais guerras.
João Cotrim de Figueiredo: Se pretendemos que os nossos aliados cumpram os seus compromissos e nos apoiem em caso de ataque a Portugal, devemos estar disponíveis para cumprir os nossos próprios compromissos no caso de esses aliados serem agredidos por Estados terceiros.
António José Seguro: Desejo seriamente nunca ser confrontado com essa situação. Se a situação o exigir, ouvirei o Governo, o Parlamento, os partidos políticos e as chefias militares para tomar a decisão e assumirei todas as minhas responsabilidades.
Henrique Gouveia e Melo: Portugal é membro da NATO e por isso deverá cumprir sempre as suas obrigações enquanto membro da Aliança Atlântica.
Luís Marques Mendes: Não me pronuncio em público sobre cenários. Um Presidente da República não deve ser, em público, analista ou comentador. Isso só geraria ruído desnecessário. Quanto ao mais, importa reafirmar os princípios: somos membros da NATO, com tudo o que isso representa de direitos e deveres, oportunidades e responsabilidades.
Jorge Pinto: O ato de declarar guerra nos tratados de defesa, seja com a NATO, seja a nível europeu, prevê cláusulas que podem ser ativadas e que obrigariam Portugal a defender um seu aliado em caso de agressão. Outra questão, muito diferente, seria um PR autorizar o envio de tropas portuguesas para uma agressão militar contrária ao direito internacional; nesse caso, enquanto PR, não autorizaria o envio de militares portugueses.