Foi assinado em 17 de Abril de 2011 o memorando de entendimento sobre o pedido de assistência da chamada “troika” a Portugal, uma das componentes deste memorando passava por alterações significava no setor financeiro Português. Passados mais de 6 anos como estamos?
Primeiro qual a origem da crise no setor financeiro global? Desde Setembro de 2008 que a chamada crise do suprime e a subsequente falência do Lehman Brothers em 15 de setembro serviram de justificação para a contaminação no setor financeiro. É bem verdade que nessa semana e nas seguintes as cotações das maiores instituições financeiras do mundo viram várias vezes a cair a sua cotação em mais de 10%. Mas será esta a verdadeira origem da crise?
Em Portugal a crise de Liquidez e o estrangulamento no acesso ao Financiamento com o contágio do rating da República ditaram a inevitável necessidade de soluções. Ao mesmo tempo em Novembro de 2008 Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças, anuncia ao País a nacionalização do BPN a justificação apresentada foi a falta de liquidez, a solução foi inicialmente a incorporação na CGD.
Mais tarde seguiram-se o BPP antes do memorando, mas seguiram-se BES e Banif depois do mesmo ter sido implementado… por diferentes motivos e com justificações diferentes aparentemente este não terá funcionado para estas 2 instituições. Aparentemente os 12 Mil milhões disponíveis para o setor financeiros dos quais menos de 50% foi utilizado não serviram para evitar apesar de por exemplo no caso do BANIF a instituição ter solicitado apoio desta linha, BPI e BCP solicitaram também apoio e já o devolveram já CGD não podia ter sido abrangido por esta via e ainda hoje a situação não se encontra totalmente regularizada como é sabido!
Mas afinal o que previa o memorando?
1 – Manter a liquidez no setor financeiro – as autoridades europeias comprometeram-se a facilitar a emissão de obrigações bancárias garantidas pelo Estado até ao montante de 35 mil milhões;
2 – Desalavancagem do sector bancário – diminuição do rácio de transformação abaixo dos 120% (Crédito/Recursos de uma forma simplista);
3 – Buffers de Capital – rácios de core tier 1 acima de 10% a partir de 2012;
4 – Monitorização da solvabilidade e liquidez bancária – através do reforço da competência do Banco de Portugal;
5 – Enquadramento legal da reestruturação de dívidas de empresas e particulares – a fim de facilitar a recuperação efetiva das empresas viáveis, através da introdução no código de insolvências de uma maior rapidez nos procedimentos judiciais de planos de reestruturação;
6 – Monitorização do endividamento de empresas e de particulares – através de elaboração de relatórios trimestrais sobre os sectores de empresas e de particulares que incluam uma avaliação das respectivas pressões de financiamento e atividades de refinanciamento de dívida.
Todos os requisitos do programa de ajustamento foram colocados à disposição da banca como suporte e requisito para a sua recuperação, mas passados 6 anos continuamos a verificar enormes fragilidades no setor bancário com dificuldades no financiamento à economia e no regresso aos lucros.
Tudo falhou não claro que não! No caso do BES e do Banif quem foi responsável? Após as condenações quase 10 anos depois decretadas no caso BPN quando serão apuradas as responsabilidades dos casos BES e BANIF? Quais as responsabilidades dos decisores: reguladores e políticas? Quem assume esta responsabilidade? O Estado – todos nós!
