1. Depois da estival desgraça dos incêndios, com todos os consequentes prejuízos para os por eles diretamente afetados e para o País, a tragédia do Elevador da Glória. Não vou repetir o imenso já dito a tal propósito, limito-me a salientar uma coisa para que as duas situações chamam a atenção: a necessidade do máximo de medidas preventivas para evitar quanto possível estas e outras dramáticas ocorrências.
Muitas vezes os custos dessas medidas são elevados – mas muitíssimo mais elevados, inclusive em destruição de vidas humanas, são ou poderão ser os custos de essas medidas não serem tomadas. Em relação ao caso concreto do Elevador Glória, de tudo o que até à data em que escrevo (domingo, 7 de setembro) veio a lume, é isso que mais questões me suscita: eram as medidas, as regras de segurança em vigor, as adequadas e suficientes para evitar um gravíssimo acidente como o que ocorreu?
Tudo indica que não, porque as regras terão sido cumpridas e a tragédia ocorreu. No próprio dia do sinistro, houve uma inspeção visual. Só que na base do sinistro esteve um problema/avaria numa peça, o ponto de fixação, não detetável por tal tipo de inspeção. Peça com um prazo de validade longe de atingido. Ora, durante tal prazo, determinado por não sei quem e com que grau de certeza científica, não lhe é feita nenhuma inspeção? Não deveria ser? Ou não é feita para não aumentar os custos de manutenção? Tem sido considerado, como exigência de segurança, para efeitos de maior/melhor manutenção e monitorização dos elevadores de Lisboa, o crescimento exponencial de “passageiros”, com o consequente desgaste do material? Não tendo sido aceite nenhuma das propostas no concurso para a manutenção nos próximos três anos, por ultrapassarem a verba que a Carris tinha orçada para o efeito, apurou-se o “porquê” desse facto? Será que alguma previa ou propunha medidas de segurança reforçadas ou uma mais eficiente garantia de bom funcionamento das existentes?
2. Para lá, absolutamente prioritário, de toda a espécie de apoio às vítimas e suas famílias, é a estas e outras questões que importa dar resposta urgente. Não se afigurando curial a fixação de um prazo inicial logo de 45 dias para o relatório do inquérito, prazo que termina depois das eleições autárquicas, o que se pode prestar a suspeições. Tanto mais estar na ordem do dia também, como previsível, a questão das responsabilidades políticas pelo ocorrido. Visando em especial Carlos Moedas, por ser o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, acionista única da Carris, a que pertencem os elevadores; e, além de presidente, (re)candidato ao cargo, em véspera de eleições autárquicas.
Como de hábito, mesmo em casos menores, lá vem o “a culpa não pode morrer solteira”. Que muitos políticos usam para não ficarem calados, como tantas vezes deviam fazer e não fazem; ou porque acham que isso beneficia a sua imagem; ou mesmo para tentarem, ainda sem elementos que o possam justificar, acusar ou lançar suspeitas sobre adversários, pedindo depois a sua demissão do cargo que ocupam. Fundamentando esse comportamento numa espécie de “presunção de culpa”, quase juris et jure, isto é: sem admitir prova em contrário, de quem ocupa o topo da hierarquia do organismo no âmbito de cuja atividade se dá o desastre; ou numa sua espécie de “responsabilidade objetiva”, que no nosso Direito só existe quando expressamente consagrada na lei.
3. Assim, entendo não haver até agora conhecimento de motivo bastante para se impor a demissão de Carlos Moedas. Outra questão, porém, é se ele, por coerência, o devia fazer, dado haver pedido a demissão do seu antecessor, Fernando Medina, por um caso de infinitamente menor relevância do que este. E, a esta luz, devia – mas todos tínhamos a antecipada convicção, ou mesmo certeza, de que não o faria… Por ser essa a “regra” (com as exceções que a confirmam) do comportamento dos políticos – que pouco se lembram da máxima “pela boca morre o peixe” –, pelo momento e pelas circunstâncias atuais.
Face a tudo isto julgo que a posição da cabeça de lista do PS à câmara foi a correta, moderada e ponderada, enquanto foi infundado e de uma lamentável agressividade o ataque que Moedas fez a Alexandra Leitão, inclusive falando de “sicários” que teria utilizado para dizerem o que ela não disse! Nota ainda para a posição digna do vice-presidente da CML, com o pelouro da Mobilidade, Filipe Anacoreta Correia, fazendo jus a um apelido respeitável de outros tempos do CDS.
4. E nisto de assacar aos outros pecados constantes, mesmo que imaginários, enquanto comete sem cessar os seus, reais e muito mais graves; nisto de por tudo e por nada assacar “responsabilidades políticas” aos outros e pedir a sua demissão, André Ventura é sempre o primeiro, o mais demagógico e tonitruante. E desta vez não fugiu à regra em relação a Carlos Moedas.
Ao mesmo tempo, soube-se que o mandatário de um candidato autárquico do Chega foi “apanhado”, em flagrante delito, a atear um incêndio. Já havia um deputado a roubar malas, outro implicado num crime sexual com menores, etc., etc. Mas mais uma vez Ventura apareceu, com um ar quase vitorioso, como se nada tivesse a ver com esses casos e ao exigir severas punições até mostrasse a sua “diferença” positiva em relação aos outros dirigentes partidários.
E então a sua “responsabilidade política” na escolha dos candidatos a qualquer eleição a que concorra o partido em que é o senhor absoluto? O partido em que tudo passa por ele e ele está em toda a parte – inclusive, caso único em toda a História da nossa democracia (a que me referi na última crónica), com a sua foto por todo o País nos cartazes dos candidatos autárquicos do Chega.*
Neste conjunto de casos – não um ou outro isolado –, é que é flagrante, indesmentível a “responsabilidade política” de André Ventura. Vai demitir-se? Obviamente que não. O que me admira é que nem a generalidade dos dirigentes políticos nem a multidão de comentadores analise, evidencie e denuncie este tipo de comportamentos.
5. Atendendo ao que escrevi atrás e na anterior crónica parece-me muito bem que o líder do PS tenha incluído, entre os 12 compromissos dos candidatos autárquicos do partido, o de não fazerem qualquer acordo pós-eleitoral com eleitos pelo Chega. Porque estes se apresentam a sufrágio não pelo que possam valer por si e sejam capazes de fazer pelas suas terras, mas sobretudo como representantes ou delegados do partido e do seu “chefe”, a seu lado nos cartazes e omnipresente nas suas campanhas eleitorais.
Aliás, bom seria acabar com a prática dominante, nem sei se comportando exceções, de sendo os executivos camarários constituídos por eleitos por diversas listas, de partidos ou independentes, segundo o método de Hondt, depois só terem pelouros atribuídos os vereadores da “maioria” e nunca de quem não a integra, mesmo que tenha indiscutível mais competência para tutelar uma certa área. Mas esta é já outra conversa.
*Na referida última crónica escrevi que podia haver exceções, como a de Cascais. Distração minha: mesmo aí no cartaz do Chega lá aparece André Ventura, ao lado do candidato à câmara João Rodrigues dos Santos.
