Em dezembro de 2011, o Ministério da Educação e Ciência da altura publicou a primeira proposta de revisão da estrutura curricular e lançou uma discussão pública sobre a mesma; até 31 de janeiro o MEC recebeu inúmeros contributos individuais ou coletivos, que nunca tornou públicos; a 26 de Março publicou uma nova versão da revisão curricular sem alterações substanciais em relação à primeira. Em Julho foi publicado o Decreto-Lei n.º 139/2012.
Comparando o currículo que entrou em vigor no ano letivo 2012-2013 com aquele que existia anteriormente, depressa se constata que, de uma forma geral, a Educação Artística diminuiu a sua presença nos currículos, nomeadamente no que diz respeito à disciplina de Oficina de Teatro.
No currículo anterior os alunos do 7º e do 8º anos tinham apenas duas disciplinas de Educação Artística: Educação Visual e outra a definir por cada escola (música, dança, teatro, etc.). No 9º ano podiam ter apenas uma disciplina de Educação Artística (Educação Visual ou disciplina de oferta de escola) ou Educação Tecnológica.
Foi neste âmbito que, durante alguns anos, existiu a disciplina de Oficina de Teatro. Acrescente-se que nos 7º e 8º anos a disciplina era semestral e no 9º ano era frequentada apenas pelos alunos que a escolhessem.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 139/2012(1), a disciplina de oferta de escola passou a poder ser de natureza artística ou tecnológica1 e deixou de existir no 9º ano. (Artigo 11º, nº 2: “Nos 7.º e 8.º anos de escolaridade, a matriz integra uma disciplina de oferta de escola na área artística ou tecnológica, de acordo com a sua especificidade e no âmbito do seu projeto educativo.”)
Como era óbvio, este Decreto-Lei reduziu substancialmente a presença do Teatro na Educação no 3º ciclo. Não existe, aliás, nenhuma fundamentação pedagógica capaz de explicar por que motivo os alunos não podem ter mais do que uma disciplina de Educação Artística no 9º ano nem por que razão esta não poderá ser escolhida pelos próprios.
Analisando a primeira versão da proposta de revisão curricular percebemos imediatamente que esta assenta numa filosofia de hierarquização das disciplinas, comprovada por expressões como “disciplinas fundamentais”, “disciplinas essenciais” ou “disciplinas centrais”.
No ensino secundário o teatro e a Expressão Dramática já tinham desaparecido há muito; no Ensino Profissional continuam a existir algumas disciplinas ligadas à Expressão Dramática e ao Teatro, embora a sua presença seja residual.
Recorde-se que no início da década de 90 foi criada uma disciplina chamada Oficina de Expressão Dramática, acessível a alunos do ensino secundário, por opção das escolas. Contudo, a disciplina terminou durante a primeira década do século XXI sem qualquer justificação.
Também em matéria do Ensino Artístico Especializado se constata a ausência de cursos na área do teatro. Durante o segundo governo do Engenheiro António Guterres esteve prevista a criação de um curso de Artes do Espetáculo no Ensino Secundário, dirigido a alunos que pretendessem seguir estudos superiores nesta área artística. Contudo, devido à queda prematura do XIV Governo Constitucional, esta não chegou a ser implementada.
Verifica-se, pois, que o desinvestimento na Expressão Dramática e no Teatro tem sido transversal a vários governos de diferentes partidos. Foram, é certo, tomadas medidas importantes como a criação da disciplina de Oficina de Teatro (início do século XXI), mas houve demasiados recuos e falta uma aposta clara e consistente nesta área disciplinar.
Não têm faltado estudos e eventos que realçam a importância de uma aposta na Educação Artística, mas tem faltado vontade política. Basta-nos recordar as recomendações dos especialistas que se pronunciaram na Conferência Internacional de Educação Artística que a UNESCO realizou em Lisboa no ano 2006, das quais destacamos a seguinte: “dar à Educação Artística um lugar central e permanente no currículo educativo, devidamente financiado e com professores competentes e de qualidade” (Jornal de Letras, 15 de março de 2006).
Relembre-se ainda que “a UNESCO defende que os países-membros devem combater a desvalorização ou marginalização do ensino das artes e a falta de investimento em recursos humanos e financeiros nesta área” ( Diário de Notícias, 10 de março de 2006).
Sublinhamos também que, no âmbito da Educação Artística – e sem qualquer menosprezo pelas outras artes – o Teatro desempenha um papel importante, uma vez que trabalha diferentes expressões – corporal, vocal, musical, escrita, plástica – e ajuda os alunos a desenvolverem competências nos domínios cognitivo, emocional, afetivo, social e psicomotor.
Entre as competências desenvolvidas, destacamos: «a confiança em si e nos outros, a compreensão dos outros, a capacidade de trabalhar em equipa, a capacidade de argumentar, a expressividade, a concentração, a memória, a dicção, a leitura, a respiração, o estar em público, o falar em público, a criatividade (tão reclamada hoje em dia), a capacidade de abstração (fundamental, por exemplo, para a Filosofia e para a Matemática), a leitura e compreensão de textos (e não só de textos dramáticos), a escrita, o sentido estético, o conhecimento do património dramatúrgico, cultural e etnográfico».
Apesar de existirem ainda algumas escolas com disciplinas ligadas à Expressão Dramática, cursos profissionais de Artes do Espetáculo, atividades extracurriculares ligadas ao teatro, a verdade é que esta arte ocupa um lugar na Educação bem menor do que há apenas três anos.
Oxalá esta tendência se inverta e os decisores políticos apostem num Sistema Educativo que promova o desenvolvimento integral harmonioso dos alunos, ao invés de se limitar a «conteúdos centrais» que rapidamente se tornarão obsoletos.
