Sem grandes surpresas, a proposta de lei do Governo que reúne as medidas do pacote Mais Habitação foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PS. PAN e Livre abstiveram-se e os restantes partidos votaram contra.
A proposta seguirá agora para a discussão na especialidade tendo a ministra da Habitação, Marina Gonçalves anunciado que existe abertura por parte do Governo para analisar eventuais propostas de alteração por parte dos outros partidos políticos.
Também será discutida na especialidade a proposta do PCP (projeto de resolução nº184) que visa reforçar os meios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para elevar de 2 para 5% o parque habitacional público, o que implica a construção ou reabilitação de 170 mil fogos.
A outra proposta de Lei que também esteve em discussão e que tem por objetivo simplificar os licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território foi naturalmente votada favoravelmente por toda a banca socialista e contou com as abstenção do PSD e da Iniciativa Liberal. A restante oposição votou contra.
