O aumento da carga fiscal sobre a propriedade imobiliária “e o secular fantasma do congelamento das rendas” (para contratos anteriores a 1990) estão entre os dois maiores receios dos senhorios, revela a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), num comunicado onde se espelham algumas das conclusões resultantes da V edição do Barómetro “Confiança dos Proprietários”. No estudo, que contou com a participação de 259 proprietários de imóveis., concluiu-se ainda que os senhorios percebem que o mercado imobiliário não está ajustado aos níveis de rendimentos dos portugueses (com mais de metade das respostas: 52,3%), mas consideram que os preços vão continuar a aumentar (com 47,2% das respostas).
Diz o estudo que mais de um terço dos proprietários (36%) inquiridos assinala que o seu maior receio para 2023 é a manutenção do congelamento das rendas nos contratos anteriores a 1990, e outro terço das respostas (34%) teme a possibilidade de um congelamento administrativo pelo Governo de todas as rendas devido à subida da inflação.
Quase dois terços dos proprietários que participaram na V edição do Barómetro “Confiança dos Proprietários” da ALP (64,7%) suportam rendas antigas congeladas, e a esmagadora maioria da amostra (97,9%) “não acredita que o Governo irá ter a coragem política necessária para acabar com o fenómeno que perdura há mais de um século nos contratos de arrendamento celebrados anteriormente a 1990”, aponta o relatório.
“A V edição do Barómetro da ALP foi realizada após seis meses da tomada de posse do novo Governo. Infelizmente, em matéria de soluções para a Habitação e Arrendamento, foram seis meses de governação perdidos. A única medida adotada foi mais uma prorrogação do congelamento de rendas antigas pelo Governo, para apurar, através de estudos, o impacto do fenómeno no mercado imobiliário Não conseguimos compreender como persiste o desconhecimento sobre o fenómeno”, lamentou-se Iolanda Gávea, vice-presidente da ALP, lembrando que esta “é uma realidade com mais de 110 anos e que atua como um trauma perpétuo junto dos proprietários, condicionando o futuro de todo o mercado de arrendamento”.
Menos imóveis, rendas mais altas
Na auscultação ao sentimento de confiança dos seus associados, a centenária Associação Lisbonense de Proprietários constata que 74% dos inquiridos encaram o segundo semestre do ano sem confiança na evolução do mercado imobiliário português.
Os maiores receios expressos pelos proprietários de imóveis são o aumento da carga fiscal sobre a propriedade imobiliária (que recolhe 69,7% das respostas), uma maior morosidade nos processos de despejo por incumprimento (expressa por 47,7% dos inquiridos), emergindo também o receio de uma fixação administrativa pelo Estado de valores de renda (que foi apontada por mais de 45% da amostra).
Os inquiridos admitem, nas suas respostas ao Barómetro da ALP, que o mercado imobiliário globalmente (incluindo arrendamento e de compra e venda) não está ajustado aos níveis de rendimentos dos portugueses (com mais de metade das respostas: 52,3%), mas consideram que os preços vão continuar a aumentar (com 47,2% das respostas).
No que diz respeito às tendências para o mercado de compra e venda de imóveis, os proprietários que participaram na V edição da pesquisa da ALP focam-se na internacionalização: 57% dos respondentes acreditam que Portugal vai manter-se na rota do investimento estrangeiro e que serão clientes internacionais os maiores compradores em 2022 (com 57% e 50,6% das opiniões expressas, respetivamente).
Relativamente ao sentimento dos proprietários quanto à previsível evolução do mercado de arrendamento até ao final do ano, metade das respostas (51,6%) apontam para a redução do número de imóveis disponibilizados e aumento dos preços das rendas (47,2% das opiniões nesse sentido).
Um em cada quatro com atraso nas rendas
Apenas 3,2% dos respondentes tem algum imóvel colocado nos Programas de Arrendamento Acessível do Estado e/ou das autarquias. “Há uma esmagadora desconfiança expressa pelos proprietários quanto a estes programas (92,1% dos inquiridos), e esse receio prende-se com a falta de garantias de que os termos contratuais não poderão ser unilateralmente alterados pelo Estado”, escreve a ALP no seu comunicado hoje divulgado.
O incumprimento contratual “mantém-se como um flagelo do mercado nacional de arrendamento nos primeiros seis meses de 2022”, atira a associação: um em cada quatro inquiridos na V edição do Barómetro da ALP (24,4%) tem rendas em atraso – um terço do incumprimento no pagamento das rendas atinge até 3 meses de renda em atraso, mas há uma parcela significativa de 28% dos respondentes
Por sua vez, os seguros de renda, que diminuem o risco do incumprimento no arrendamento, também não convencem os proprietários auscultados – quase 30% acha os prémios muito dispendiosos e uma fatia de quase 10% não confia nas seguradoras. Significativo é já um quinto dos respondentes estar aberto a equacionar essa possibilidade.
Outra questão no barómetro tentava perceber se o novo Governo de maioria absoluta do Partido Socialista (PS) colhia, ou não, a confiança dos proprietários de imóveis – mais de 90% disse que não e quase metade dos respondentes (47,5%) acredita que pode mesmo “haver a tentação de adoção de medidas populistas este ano”.
A V edição do Barómetro ALP reuniu respostas de 259 proprietários de imóveis. A maioria dos respondentes são proprietários idosos de “classe média”, com 50,8% da amostra a deter no máximo 5 imóveis. Porém, metade dos inquiridos (48,8%) auferem até 3 salários mínimos brutos pelo seu património no mercado de arrendamento.
Quase 70% dos proprietários auferem até 5 salários mínimos brutos. Para 39,5% dos respondentes, os rendimentos prediais são mais de metade do seu rendimento disponível. Para 17,8% são, de facto, todo o rendimento de que dispõem.
A esmagadora maioria (94,2%) é proprietária de imóveis que estão colocados no mercado de arrendamento. Mais de um terço da amostra (38,4%) detém, também, imóveis não habitacionais colocados no segmento de arrendamento. Os imóveis habitacionais e não habitacionais de metade dos respondentes localizam-se na Área Metropolitana de Lisboa.
Os inquéritos da quinta edição do Barómetro ‘Confiança dos Proprietários ALP’ decorreram em plataforma digital durante de 17 de Junho de 2022 até 15 de Julho de 2022. O questionário, anónimo, foi partilhado de forma electrónica junto dos Associados ALP, e também junto dos seguidores da sua página na rede social Facebook e LinkedIN.
O Barómetro reuniu um total de 259 respostas. Mais de dois terços (70%) da amostra são indivíduos do sexo masculino. A esmagadora maioria dos participantes (94,2%) é proprietário de imóveis colocados no mercado de arrendamento tradicional, e quase dois terços (64,7%) suporta ainda rendas congeladas de contratos anteriores a 1990. O fenómeno do Arrendamento Acessível representa uma fatia marginal de apenas 3,2% dos proprietários que participaram nesta edição do Barómetro ALP.
Mais de metade (50,8%) da amostra é proprietário de 1 a 5 imóveis urbanos, e 22,3% das respostas são provenientes de proprietários que detêm até 10 imóveis no mercado de arrendamento. Mais de metade (55%) dos proprietários auscultados são donos de imóveis na Grande Lisboa, mas o Barómetro ALP assume uma dimensão nacional, com respostas de todo o continente e ilhas.