Os proprietários de imóveis arrendados estão pouco confiantes no mercado e acreditam mesmo que os incumprimentos com o pagamento das rendas vão aumentar, revela a segunda edição do Barómetro “Confiança dos Proprietários”, realizado pela ALP – Associação Lisbonense de Proprietários, que contou com a participação de três centenas de proprietários (43,4% dos quais estão vinculados a contratos de arrendamento anteriores a 1990 e com rendas congeladas).
O estudo apurou que quase 40% dos inquiridos (38,7%) afirma já ter rendas em atraso (habitacionais e não habitacionais) e destes, mais de um terço (36,5%) acumula perdas de três a seis meses de rendas, e outro terço (33,9%) entre duas e três rendas em falta. Uma parcela de 18,3% dos inquiridos tem mais de meio ano (6 meses) de rendas em atraso.
“Apesar da resiliência ímpar do sector imobiliário durante o ano de 2020, já em contexto de pandemia, as consequências das moratórias que suspenderam o pagamento das rendas habitacionais e não habitacionais durante o primeiro confinamento nacional não permitem aos proprietários de imóveis encarar 2021 com alguma confiança”, refere-se no estudo, salientando que “mais de metade (51,4%) dos proprietários inquiridos no Barómetro da ALP dizem não ter confiança no mercado em 2021, imputando esse sentimento à convicção de que os incumprimentos contratuais no pagamento das rendas pelos inquilinos vão aumentar. Para um quarto da amostra a confiança no mercado é afetada pelo receio de uma quebra nos preços (do arrendamento e compra/ venda) dos imóveis”.
Quando questionados sobre os factores que mais impactam a confiança dos proprietários em 2021, é o item “incumprimento no pagamento de rendas” que mais respostas reúne (com 68% dos inquiridos). Cumulativamente, os proprietários registam duas preocupações – com o aumento da carga fiscal sobre o imobiliário a conseguir mais respostas (55,3%) do que a aprovação de novas moratórias do Governo que suspendam o pagamento das rendas (apontado por 52,9% dos questionados).
Apesar do desalento com a atual situação, , 65% dos proprietários inquiridos não têm intenção de instruir um processo de despejo, e entre estes uma fatia de 40% afirmam que não o farão “por compreensão e solidariedade para com a situação de fragilidade social e económica dos seus inquilinos, com 38,9% dos respondentes a apontar a morosidade da justiça para não fazer valer os seus direitos consagrados contratualmente nos tribunais competentes”.
Proprietários “chumbam” Governo
A esmagadora maioria (74,4%) dos proprietários que participaram no Barómetro ALP não concorda com a atuação do Governo e com as alterações realizadas ao arrendamento no âmbito da pandemia COVID-19. Neste ponto, mais de um terço (37,2%) dos proprietários assumem que se sentem mal informados, “tendo dificuldade em manterem-se atualizados sobre as alterações introduzidas”, e 50,9% referem que têm algumas dúvidas, mas sabem genericamente o suficiente sobre a matéria.
Como propostas de medidas alternativas às que foram adotadas, os proprietários sinalizam que o Governo “deveria ter assumido a sua responsabilidade social atribuindo subsídios aos arrendatários com dificuldades financeiras imputáveis à pandemia, e tido uma atitude mais equilibrada entre ambas as partes – senhorios e inquilinos”, nomeadamente no que concerne ao prolongamento de prejuízos aos senhorios por via das suspensões de despejos e efeitos das oposições à renovação dos contratos de arrendamento.
Os Programas de arrendamento acessível do Governo e das Autarquias não convencem a esmagadora maioria dos proprietários inquiridos: 89,5% da amostra afirma não confiar nestes programas e não está disponível para colocar os seus imóveis, apesar dos atraentes incentivos fiscais. Efetivamente, apenas 4,8% dos respondentes têm imóveis colocados no arrendamento acessível. A desconfiança no Estado, Governo e Autarquias, a volatilidade das leis e o receio de que as regras se alterem ao longo dos contratos, a burocracia, e o prazo muito alargado dos contratos de arrendamento, encabeçam os motivos pelos quais não estão a pensar aderir a este mecanismo durante o ano de 2021.
Quem arrenda não altera preços
Uma fatia de 43,9% dos proprietários admite que vai colocar os seus imóveis vagos no mercado de arrendamento em 2021. A desconfiança no mercado vai levar 16,4% dos inquiridos a manter os seus imóveis devolutos, com uma fatia idêntica a afirmar que tenciona desistir do arrendamento e vender o seu património. Juntos, estes dois itens representam um terço das intenções.
Daqueles que afirmam continuar a sua aposta no mercado de arrendamento, uma ampla maioria (77,3%) vai manter os preços das rendas inalterados. Apenas 10% da amostra pretende diminuir os valores de renda a praticar, enquanto uma parcela de 12% pondera, inclusive, aumentá-los.
Travão na reabilitação
A retração na confiança dos proprietários far-se-á sentir na reabilitação urbana. Mais de metade (59,2%) não vai fazer qualquer operação de reabilitação nos seus imóveis. A indisponibilidade financeira é a razão apontada por 30,3% dos inquiridos, enquanto um quarto (25,7%) da amostra refere a incerteza do mercado como motivo.
Ao nível do tema reconversão e eficiência energética dos edifícios, nomeadamente no que diz respeito aos apoios disponibilizados pelo Fundo Ambiental do Governo, o tema é reconhecido como muito importante para 84,7% da amostra.
Mas 58,2% não conhecem o Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis e dos 41,8% que têm conhecimento das verbas e comparticipação, 78,6% dos respondentes não planeiam aceder a estes apoios. “Os custos elevados que têm de ser avançados antes de qualquer comparticipação, a complexa burocracia de instrução das candidaturas, e o facto de as obras irem beneficiar exclusivamente os arrendatários, sem retorno do investimento para proprietários, são as razões apontadas pelos inquiridos”, sublinha-se no documento.
“Os dados do presente estudo conduzido pela ALP demonstram claramente o enorme impacto que as sucessivas alterações à legislação do arrendamento e as medidas aprovadas em virtude da pandemia COVID-19 tiveram no funcionamento do mercado de arrendamento e na confiança dos proprietários nesse mercado”, refere Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP e atual Bastonário da Ordem dos Advogados, que defende a inversão das políticas realizadas nos últimos anos, “única forma de se conseguir um aumento da oferta de arrendamento, por forma a permitir que através do mesmo possa ser realizado o direito à habitação dos portugueses”.
O Presidente da ALP ressalva, no entanto, que o mercado de arrendamento “mantém atratividade e uma dinâmica expressiva sem quebras acentuadas do valor das rendas praticadas”.
