A Comissão Europeia pretende regular o setor da tecnologia de Inteligência Artificial, com o AI Act a estar em preparação já há cerca de dois anos. Agora, o esboço desse plano vai avançar para a próxima etapa, onde legisladores europeus e representantes dos estados-membros vão afinar e discutir os detalhes da lei.
As ferramentas de IA vão ser classificadas de acordo com o seu nível de risco, variando de mínimo e controlado até elevado e inaceitável, com áreas de interesse como vigilância biométrica, propagação de desinformação ou uso de linguagem discriminatória, explica a Reuters.
Está aqui incluída uma provisão que obriga as empresas que desenvolvem os sistemas a revelar qual o material protegido por direitos de autor que foi usado para treinar os modelos. Esta provisão foi adicionada recentemente e começou por ser proposto que o uso de material protegido fosse completamente banido. No entanto, em versões posteriores, a recomendação foi alterada e passou a ser a de se pedir apenas transparência às empresas.
Svenja Hahn, do Parlamento Europeu, afirma que “contra os desejos dos conservadores de mais vigilância e as fantasias de esquerda de sobre-regulação, o parlamento encontrou um compromisso sólido que regula a IA de forma equilibrada, protegendo os direitos dos cidadãos, bem como fomentando a inovação e desenvolvendo a economia”.
