O novo serviço Canal de Denúncias esta disponível na plataforma da empresa tecnológica PEPData e no site da Iberinform. Esta solução permite às empresas e outras entidades obrigadas, o cumprimento das exigências impostas pela legislação anticorrupção, prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, cumprindo com os requisitos da UE quanto à proteção de denunciantes de infrações.
Os colaboradores das empresas abrangidas por estas imposições legais podem reportar situações de corrupção, preconceito, violência, abuso de poder, branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, com total confidencialidade e segurança, explica o comunicado de imprensa.
A exigência legal aplica-se a todas as empresas que “empreguem 50 ou mais trabalhadores” e especifica-se que devem também definir “meios internos adequados que permitam aos colaboradores da entidade obrigada, qualquer que seja a natureza do vínculo, comunicarem, através de canal específico, independente e anónimo, eventuais violações à presente lei (…)”.
A Iberinform e a PEPData oferecem o Canal de Denúncias Interno a todas as empresas que se registem na plataforma até 31 de outubro e um desconto de 50% às empresas que adquiram o Canal de Denúncias Externo, durante um ano.
O novo Canal de Denúncias pode ter uma gestão interna, em que as denúncias são enviadas para um responsável dentro da própria organização, ou uma gestão externa, totalmente independente, em que as denúncias são enviadas para uma equipa multidisciplinar de advogados externa à organização. Neste caso, o novo Canal de Denúncias funciona em parceria com a SPASS-Sociedade de Advogados.
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