A Remote Gambling Association (RGA) aproveitou o segundo aniversário da legislação do Jogo Online em Portugal para solicitar ao Governo uma revisão das taxas e da regulação em vigor.
Em comunicado, a associação que representa os endereços e casas de apostas que operam na Internet dá como prova de um alegado fracasso na legislação o facto de apenas terem sido atribuídas seis licenças para o mercado português – e apenas duas estarem a ser usadas para apostas desportivas.
«É evidente, pelos factos recentes, que o mercado português não está a operar da forma prevista pelo Governo», refere Clive Hawkswood, líder da RGA, citado em comunicado. O mesmo responsável não hesita em considerar que o atual cenário regulamentar não tem permitido atrair jogadores, criando uma situação alegadamente desvantajosa quando se procede à comparação com as regras em vigor noutros mercados europeus.
O principal motivo de queixa da RGA prende-se com a aplicação de taxas que variam entre oito por cento e 16% dos valores envolvidos nas apostas. Mas há mais argumentos invocados: «Há ainda um conjunto de assuntos regulatórios, como limites impostos à liquidez do póquer, que deveriam ser reconsiderados. Mediante ajustes desta ordem, especialmente no que diz respeito à carga fiscal, mais operadores procurariam licenciamento e o regulador teria condições acrescidas para um policiamento mais efetivo», responde Clive Hawkswood.
