A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) confirmou hoje estar a acompanhar de perto as práticas comerciais levadas a cabo durante o período conhecido como Black Friday.
«Durante o dia de hoje, estão a decorrer várias ações a nível nacional, atuando quer de forma proativa quer de forma reativa, a eventuais ilícitos em matéria de práticas comerciais com redução de preços dirigidas aos consumidores que possam ocorrer garantindo assim o cumprimento da legislação em vigor», refere ASAE quando questionada pela Exame Informática.
Por e-mail, a ASAE contextualiza as ações de fiscalização e análise de preços e descontos da Black Friday com as competências atribuídas pela legislação atual. As ações decorrem «quer em função de denúncias apresentadas, quer em resultado de ações de fiscalização planeadas», explica a autoridade que fiscaliza as atividades económicas.
A Black Friday entrou no quotidiano nacional, como uma das mais recentes modas importadas dos EUA. O termo remete para uma alegada “sexta-feira negra” em que várias superfícies comerciais (originalmente na área das tecnologias e eletrodomésticos) enveredam por uma redução de preços que facilita o escoamento de stock, antes da chegada das mais recentes novidades e do consequente pico de vendas do Natal.
Nos EUA, a prática é consensual e não poderia ter melhor recetividade entre as multidões de consumidores que chegam a vias de facto enquanto disputam algumas pechinchas colocadas à venda entre a Black Friday e a segunda-feira seguinte.
O retalho português não hesitou em adotar esta moda – mesmo com alguns casos que levantaram algumas dúvidas quanto à legalidade ou ao desconto. A associação de defesa dos consumidores DECO começou por analisar a evolução de preços na Black Friday de 2015 e concluiu que, em média, em cada vintena de produtos há um apresentado como beneficiando de desconto, mas que na verdade não tem qualquer redução de preço, … ou, em casos mais raros, apresenta mesmo um aumento de preço face ao que era praticado antes da Black Friday.
Tito Rodrigues, jurista da DECO, recorda que os casos mais problemáticos detetados no ano passado estavam relacionados com aumento de preços súbitos nos dias anteriores à Black Friday, que eram seguidos de descontos acentuados quando chega a data promocional, para dar a sensação de um grande desconto percentual. Tito Rodrigues diz que, no ano passado, não houve registo de vendas com prejuízo (dumping, na gíria económica).
Sobre a Black Friday deste ano, diz que ainda é cedo para apresentar números ou conclusões: «Não sei se essas práticas comerciais (que levam aos descontos fictícios) desapareceram. É algo que vamos ter de analisar ainda».
O jurista da DECO lembra que os descontos que, na verdade, não são descontos podem, eventualmente, ser punidos pela atual Lei das Promoções e pela Lei que pune as Práticas Comerciais Desleais. De acordo com a legislação em vigor, cada processo contraordenacional pode valer uma coima máxima de 45 mil euros.
A ASAE lembra que a Black Friday, à semelhança de outras iniciativas promocionais, tem de respeitar os limites impostos pela atual legislação em vigor (decretos-lei 70/2007; Decreto-Lei nº10/2015; e Decreto-Lei n.º 166/2013), mas também recorda que os descontos deixam de ter de respeitar o valor mínimo praticado trinta dias antes do período promocional. O que poderá dar maior liberdade à formulação de preços – mas também pode suscitar um maior número de situações de fiscalização.
Tito Rodrigues recorda o famoso ditado que diz que «nem tudo o que luz é ouro», para ilustrar um período de descontos que tem alguns casos duvidosos, que não chegam a representar a generalidade das práticas comerciais nacionais. Foi com o propósito de ajudar a detetar os “falsos descontos” que a DECO tem vindo a disponibilizar uma ferramenta online que ajuda os consumidores a fazerem as suas escolhas.
Tito Rodrigues garante que a ferramenta pode ser útil mesmo quando não é detetada qualquer prática questionável: «Ninguém perde em ver se o preço é o mais adequado ou em saber que lojas praticam os preços mais baratos».
