AARON ONTIVEROZ
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) identificou um carro de aluguer com motorista que operava com a Uber – e fez seguir todos esses dados para as autoridades judiciais. O número de motoristas identificados pode ser escasso, mas é revelador de uma nova abordagem da ASAE face aos automóveis que trabalham com a Uber: nos últimos dias, os inspetores da Unidade Regional do Sul da ASAE lançaram várias diligências com o objetivo de identificar motoristas e automóveis que estejam ao serviço da Uber.
A ASAE justifica esta ação com «a notificação exarada em processo do Tribunal da Comarca de Lisboa», e com o cumprimento da «providência cautelar intentada pela ANTRAL contra a UBER, que determinou a cessação da atividade de transporte de passageiros em automóveis ligeiros por meio de aplicação destinada a esse fim, bem como cessar a angariação de meios e a execução de contratos de transporte de passageiros sob a designação “UBER”».
Apesar da providência cautelar apresentada pela ANTRAL, a Uber continuou a operar em Portugal alegando que a providência cautelar apenas se aplicava a uma das suas sucursais que não tem atividade em Portugal.
No que toca ao motorista identificado nas diligências efetuadas em Lisboa, a ASAE lembra que se «encontrava em exercício de atividade para uma empresa parceira da UBER», que possuía apenas alvará de licença apenas para o aluguer de viaturas com motorista.
Não é a primeira que a ASAE toma o posição sobre a Uber. No verão, a entidade fiscalizadora fez saber que tinha aberto um processo de contra-ordenação contra a empresa que gere a app concorrente dos táxis.
