Dentro da Comissão Europeia, Mário Campolargo lidera algumas das pastas que haverão de servir de base ao futuro das tecnologias na Europa. De passagem pela Internet Portugal Internet Week 2015, o diretor das Redes do Futuro, explica quais são os objetivos do Mercado Único Digital.
O que é ao certo o mercado Único Digital?
A criação do Mercado único Digital vem no seguimento da origem da própria UE, enquanto criadora de um mercado único. As vantagens do mercado único vão reforçar-se com a economia digital… e as vantagens da própria economia digital também podem ajudar a criar o mercado único digital. Não é apenas criar um mercado concorrencial, onde consumidores e empresas possam ter mais benefícios. É também uma das iniciativas politicamente mais visíveis da Comissão Europeia e que tem de ser encarada em paralelo com os esforços na área da Investigação e Inovação, onde se encontra o Programa Horizonte 2020, e também tem de ser encarada em paralelo com os esforços de reindustrialização da UE.
E como vai ser implementado esse Mercado?
Há três pilares importantes: um deles pretende facilitar o comércio eletrónico transfronteiriço, para que os consumidores possam fazer compras em qualquer país em condições equitativas e seja possível ajudar as empresas a utilizar esse mercado para exportar; o que pode ser especialmente importante para um País de menores dimensões que tem um conjunto de startups vibrantes. Há aspetos legais e regulamentares, que até podem ter a ver com o bloqueamento geográfico (de números de IP) ou direitos de autor e que podem impedir que uma pessoa use os mesmos serviços digitais quando está fora do País… e também pode ter a ver com a harmonização do IVA e as dificuldades que pode trazer às PME. Mas o fundamental é fomentar o comércio transfronteiriço. O segundo pilar está relacionado com o desenvolvimento de infraestruturas e serviço digitais, que poderá envolver o aprofundamento do quadro regulamentar, condições equitativas para novos intervenientes e, acima de tudo, desenvolver uma estratégia que facilite o desenvolvimento da banda larga fixa ou móvel. O terceiro pilar do Mercado Único Digital pretende apurar como é que se pode otimizar determinados aspetos que ajudam a que a economia digital da UE seja mais desenvolvida. E aí temos o cloud computing e o livre fluxo de dados. A cloud vai ser uma realidade, temos a necessidade de garantir o armazenamento e processamento de dados. A Internet das coisas está no mundo científico, empresarial e governamental; e há a oportunidade de criar serviços através do tratamento e da abertura dos dados. O cloud está na intersecção disto tudo. Temos de garantir certificações, simplificação, contratos para PME, mobilizar a indústria com códigos de conduta que oferecem mais confiança…
Não há liberdade de fluxos de dados na UE?
Algumas falhas registadas em fornecedores acabaram por gerar uma falta de confiança… temos de criar mecanismos que geram confiança nas tecnologias usadas pela cloud e com a Administração Pública. Esta lógica de “once only”, em que se exige apenas uma única declaração (do Estado perante o cidadão), é muito importante, porque permite que haja maior transparência em relação ao Estado. Nos registos de empresas em organismos europeus, é importante que a informação possa circular de forma mais rápida… Nestes três pilares, concentram-se 16 ações para a criação do mercado único digital.
Qual o horizonte temporal previsto para essas medidas?
Impusemos um horizonte temporal de dois anos… o que significa que vamos ter dois anos completamente loucos em termos de agenda. Está tudo a ser posto em marcha para alcançar esses objetivos. Mas é importante que os cidadãos e os vários estados membros façam saber quais são os pontos de vista deles sobre cada uma destas medidas. Pode ser algo tão simples quanto as ações que estão por detrás dos direitos de autor, do bloqueio geográfico, o preço e a rapidez da entrega de encomendas, ou o desenvolvimento da largura de banda… estão a decorrer consultas públicas e vão continuar a decorrer. Há outro aspeto que não falei, mas que é muito importante: as plataformas online, que são fontes de inovação e cadeias de valor, mas que também podem ser fontes de preocupação se distorcerem o mercado. É uma questão muito sensível para a UE… até porque muitas dessas plataformas online não foram criadas na UE, ou foram criadas na UE e têm já uma dimensão global. Nos programas europeus apostamos muito em plataformas abertas, que não introduzam que não fechem os consumidores.
Tudo isso implica uma alteração de leis…
Muitos quadros regulamentares vão ser alvo de modificações. Neste momento, estamos a identificar quais os instrumentos que são mais adequados em cada uma destas medidas, sendo que nalguns casos, como a regulação da privacidade, já começou a dar um contributo muito importante para estas questões.
