O Governo decidiu revogar a concessão de serviço universal de telecomunicações, que tinha sido atribuído à PT, e deveria expirar em 2025.
A decisão, tomada hoje em Conselho de Ministros, prevê o pagamento de uma indemnização de 33,5 milhões de euros à operadora, que assumiu através da concessão a obrigação de levar serviços de telefone e internet a todos os pontos do País. A indemnização tem por objetivo ressarcir a operadora pelos investimentos efetuados na melhoria da rede.
Esta não foi a única novidade anunciada pelo Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Comunicações, sobre as resoluções tomadas em Conselho de Ministros: segundo o Diário Económico, será criado um fundo de compensação, composto com contribuições de todos os operadores, para suportar o serviço universal de telecomunicações.
Em paralelo com as negociações de revogação do contrato de concessão atribuído à PT, o Governo lançou um concurso de atribuição de nova concessão que foi ganho pela Optimus (zonas Norte e Centro) e Zon (no Sul do país e ilhas). Segundo o Público, o serviço universal de telecomunicações que deverá ser assegurado pela Zon e a Optimus, que estão em processo de fusão, deverá ascender a 7,050 milhões de euros.
O lançamento deste novo concurso resulta de um processo iniciado anteriormente contra o Estado Português por ter atribuído, por adjudicação direta, o serviço Universal de Telecomunicações à PT.
No âmbito desse processo, as instâncias europeua aplicaram ao Estado Português uma multa diária.
