Os clientes do Meo, da EDP, Millennium BCP e Activobank vão passar a poder usar a Chave Móvel Digital do Cartão do Cidadão (CMD) para se autenticarem nos acessos às contas pessoais que mantêm na Internet. A CMD estreia-se como método de autenticação em serviços privados que operam na Internet esta terça-feira, durante a manhã, depois de um evento público realizado pela Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e o Movimento da Utilização Digital Ativa (MUDA).
A adesão das quatro marcas à CMD pretende funcionar como tiro de partida para a expansão dos serviços de autenticação do Cartão do Cidadão em serviços online prestados por entidades privadas: «Queríamos criar funcionalidades que mostrassem que a CMD pode ser útil para as pessoas, com casos de estudo que levem as pessoas a usá-la», explica Graça Fonseca, secretária de Estado da Modernização Administrativa.
A governante confirmou ainda que os custos do uso da CMD serão suportados pelas quatro entidades privadas. Cada marca terá de pagar ao Estado um valor anual que varia consoante o número de clientes que usarem o método de autenticação do Cartão do Cidadão.
No Estado, a expansão do CMD já está em curso. Hoje, há 50 serviços online de organismos estatais que permitem usar a dupla autenticação do Cartão do Cidadão. Graça Fonseca recorda que a CMD está a ser implementada em mais 25 serviços estatais que operam na Internet.
A Chave Móvel Digital tem associada duas funcionalidades: uma de autenticação, que permite a típica confirmação de que “a pessoa x está a aceder ao serviço online y”; e outra mais recente, que disponibiliza ao cidadão uma assinatura eletrónica que pode ser usada em documentos digitais. Tanto a ferramenta de autenticação como a de assinatura eletrónica têm por base uma dupla autenticação: o internauta começa por usar um PIN e recebe por SMS uma mensagem com um código de seis dígitos que deverá ser usado no acesso a um serviço de Internet ou na assinatura de um documento de PDF. O serviço de assinatura só está disponível depois de ser solicitado a ferramenta de autenticação e pode ser usado a partir da app de telemóvel Autenticação.gov ou no endereço www.autenticacao.gov.pt.
Desde que foi lançada pelo anterior Governo, no início de 2014, a CMD totalizou mais de 150 mil adesões, perfazendo 400 mil autenticações. Tendo em conta o número de cartões do cidadão em uso na atualidade (mais de 20 milhões de título distribuídos; o que leva a crer que a larga maioria da população já vai no segundo CC), confirma-se que o método de autenticação associado ao título de identidade civil ainda tem um longo caminho pela frente antes de vulgarizar.
Graça Fonseca recorda que, nos últimos dois anos, tem sido feito um esforço para expandir um serviço de autenticação que poupa deslocações a balcões e repartições tradicionais para assinaturas de documentos ou solicitação de informação. Dos 150 mil utilizadores da CMD da atualidade, mais de 135 mil aderiram nos últimos dois anos. Para acelerar a adesão dos cidadãos, nos próximos tempos, deverá ter início uma campanha de divulgação dos serviços de autenticação e assinatura digital disponibilizados pela CMD.
«A CMD arrancou com muito poucos casos de uso. As pessoas não usam uma ferramenta só porque sim… mas a partir do momento em que se torna possível fazer a autenticação no Portal das Finanças e no Portal da Segurança Social já começam a perceber que há vantagens em usar esta ferramenta», conclui a secretária de Estado da Modernização Administrativa.
