Começou a operar esta segunda-feira a plataforma europeia para a Resolução de Litígios em Linha (ODR, na sigla em inglês). A nova plataforma tem como objetivo criar um mecanismo permitirá a qualquer cidadão europeu resolver um qualquer conflito resultante de uma compra de um produto num site sedeado na UE. A plataforma já está disponível em Portugal – mas ainda não está disponível para todos os 28 estados membros. Alemanha, Croácia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Roménia ainda não aderiram à ODR.
O site disponibiliza área específicas para consumidores e empresários que fazem vendas na Internet. Segundo o Público, todo o processo de resolução de conflitos pode ser feito por via digital, dentro da plataforma, que deverá ficar responsável por fazer a ponte com as autoridades de cada país e os alvos das queixas.
Ao Público, Teresa Moreira, Diretora Geral do Consumo, congratulou o lançamento desta plataforma que tem por objetivo máximo fomentar o comércio transfronteiriço: «É fundamental criar condições para que os consumidores tenham confiança para comprarem em linha e a empresas de outros Estados-Membros».
Atualmente, Portugal conta com uma das médias mais baixas da UE no que toca às compras online: apenas 31% da população faz compras na Internet.
