“Mil milhões de euros. Em 2019, os portugueses vão pagar menos 1000 milhões de euros em IRS do que pagariam em 2015. Foram mil milhões de euros que o Governo vai devolver aos portugueses. É um enorme alivio fiscal.”
As declarações são de Mário Centeno, feitas esta tarde na Assembleia da República, durante a abertura do debate sobre o Orçamento do Estado para 2019. O objetivo era remeter para as palavras utilizadas por Vítor Gaspar na apresentação do OE 2013, quando reconheceu que o documento trazia um “enorme aumento de impostos”.
Não era exagero. O OE 2013 incluía um agravamento de 2,8 mil milhões de euros em sede de IRS, a que se juntaram 215 milhões de IRC e mais 685 milhões em impostos indiretos. No total, a penalização via impostos e contribuições ascendia a quase quatro mil milhões de euros.
Os mil milhões de alívio a que Centeno se refere – fruto do fim da sobretaxa, expansão do número de escalões, redução de taxas e mudanças nas deduções – dizem respeito a um período de quatro anos e, mesmo assim, só representam 1/4 desse agravamento ocorrido em 2013.
Se os grandes números não deixam margem para dúvidas, as simulações também apontam no mesmo sentido. Quando foi apresentado o orçamento, o “Público” escreveu que “a generalidade dos portugueses ainda vai pagar mais IRS em 2019 do que pagava antes da chegada da troika”. A PwC simulou 12 casos para o jornal, com salários brutos entre os 800 e os 2500 euros, solteiros, casados, com e sem filhos. Apenas uma das situações analisada – um casal com dois filhos em que cada contribuinte recebe 800 euros – está melhor do que 2010.
As simulações da mesma consultora para o Jornal de Negócios mostram que, em média, o “enorme aumento de impostos” só foi anulado em 50%. Em alguns casos, o alívio foi de apenas 21% face a 2013.
Onde mexeu o Governo?
O Governo utiliza o seu mais recente Orçamento do Estado para lembrar as medidas que aprovou nos seus quatro orçamentos em sede de IRS. Começando com a substituição do quociente familiar por uma dedução fixa por dependente que, segundo as contas das Finanças, deu mais 50 milhões de euros às famílias. Além disso, o Executivo iniciou uma eliminação faseada da sobretaxa de IRS, que apenas terminará em 2019 e que deverá representar uma perda de receita de mais de 600 milhões de euros.
A essas medidas é necessário ainda acrescentar a expansão e reestruturação do número de escalões de IRS e a atualização do mínimo de existência, que “permitiu devolver aos portugueses 385 milhões de euros”, pode ler-se no OE 2019. Tudo somado, chegamos aos tais mais de mil milhões de euros que têm sido citados pelo ministro das Finanças.
De referir que, a acompanhar estas medidas de alívio de IRS, houve penalizações de vários impostos indiretos, em especial o ISP, mas também foram aprovadas outras medidas de estímulo aos rendimentos que não passam pela via fiscal, como é caso dos aumentos dos funcionários públicos e dos pensionistas, bem como a decisão de reforçar anualmente o salário mínimo.
Ainda assim, a carga fiscal sobre a economia não foi aliviada nos últimos anos. Depois de subidas muito fortes entre 2009 e 2013, ela tem sofrido ligeiros agravamentos, atingindo um máximo das últimas décadas em 2017 e prevendo-se uma ligeira descida em 2019.
