É sabido (o próprio GAFI já o afirmou), que Portugal, considerando a sua ligação histórica a países africanos e da América Latina, funciona como «país de trânsito» para o mercado europeu de capitais branqueados, assim como «espaço de recuo» para indivíduos identificados nos seus países de origem como suspeitos

Para que todo este processo (da descentralização) deixe transparecer que na sua base esteve uma política pública bem pensada e organizada seria importante que não duvidássemos da capacidade das autarquias para absorver competências, desde logo porque se apresentam devidamente capacitadas ao nível financeiro e, em especial, humano

Frequentemente a fraude na obtenção de subsídios europeus está associada à corrupção, entendida como uma ação ou omissão, em abuso de autoridade pública ou com intenção de provocar esse abuso, com o objetivo de obter um benefício indevido. Mas que mecanismos de prevenção e repressão destes crimes existem, seja ao nível nacional ou comunitário?

Liderar de forma ética é preocupar-se não só com o modo como se tomam as decisões, mas como estas afetam o conforto dos outros

A liderança de topo deve apresentar instrumentos internos preventivos, eficazes à ocorrência de fraude, materializados em documentos que definam o comportamento ético, aceitável e não aceitável e as consequências em caso de prevaricação

Parece que afinal, as pessoas podem mais rápida e facilmente ganhar poder, se estiverem dispostas a percorrer atalhos e a atuar sem constrangimentos morais. Mas quanto tempo durará a gratificação instantânea que a desonestidade providencia?

A ocorrência potencial de cenários fraudulentos é equivalente à dimensão dos valores contratuais envolvidos e à discricionariedade do recurso excessivo ao procedimento de ajuste direto

Todas as propriedades afetas ao alojamento local, devem possuir registo legal. Esta informação, sobre a conformidade da casa de sonho, com as exigências legais, encontra-se disponibilizada nas bases de dados do Registo Nacional de Turismo, disponíveis no website do Turismo de Portugal, IP.

Sempre que efetuamos compras num supermercado, nos inscrevemos num ginásio, aderimos a serviços, contratamos um seguro, sub-rogamo-nos às cláusulas contratuais gerais, previstas unilateralmente, sem negociação ou destinatários pré-determinados

Do lado da problemática ética, que tal promiscuidade ergue, encontramos uma aliança entre atores económicos e políticos

Open Government Partnership, uma plataforma assente em quatro princípios: governação íntegra, participação social ativa, combate à corrupção e acesso dos cidadãos à tecnologia como suporte da transparência e da prestação de contas dos governos.

A função da lei é a de nos proteger contra a fraude de outrem, mas não a de nos dispensar do uso da nossa própria razão