Em qualquer negociação há sempre diferentes perspetivas e interesses em jogo. O segredo é colocar os objetivos no máximo para se chegar ao acordo possível. E foi isso que Portugal, a União Europeia e o restrito lote de outros países alinhados com as nossas posições fizeram em Belém do Pará, do primeiro ao último dia da COP30.
O contexto em que partimos para esta Conferência das Partes dificilmente poderia ser mais desfavorável. Os Estados Unidos da América, atualmente fora do Acordo de Paris, não enviaram representantes de alto nível à conferência. O bloco de países cujas economias dependem dos combustíveis fósseis assumiu forte oposição a qualquer calendário para o fim do petróleo, do gás e do carvão. E mesmo certas dinâmicas geopolíticas, como o reforço que tem tido o chamado grupo dos BRICS, pesaram negativamente na equação, levando a que até alguns dos países mais afetados pelas alterações climáticas, nomeadamente países em desenvolvimento, assumissem posições negociais pouco ambiciosas.
É importante entender-se este ponto de partida para se poder analisar de forma objetiva e justa o que se passou no Brasil. É verdade que ficámos aquém, não apenas do que eram as ambições de Portugal e da União Europeia, mas do que é necessário fazer face aos objetivos de travar e começar a reverter o aumento das temperaturas médias. Mas não é menos verdade que mantivemos vivo o Acordo de Paris. E se muitos notam que, apesar deste acordo, as emissões de gases causadores de efeito de estufa têm continuado a aumentar, nem todos têm a noção de que, sem o mesmo, o aumento das temperaturas médias chegaria aos 4,5°C no final do século XXI.
Em circunstâncias negociais difíceis, às quais não faltou sequer um incêndio no penúltimo dia de trabalhos, foram aprovados textos muito importantes pelas 195 delegações presentes, garantindo avanços concretos e preservando a ambição mínima necessária para manter viva a trajetória de controlo do aumento das temperaturas médias.
Desde logo, a Decisão do Mutirão, texto político central da COP30, que reafirma que a transição global para um desenvolvimento de baixas emissões é irreversível e que o Acordo de Paris “está a funcionar”, ainda que seja necessário avançar “mais longe e mais rápido”. Um documento que lança o Acelerador Global de Implementação e apela a uma mobilização internacional reforçada para acelerar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) alinhadas com o limite de 1,5°C.
Mas também o Programa de Trabalho de Transição Justa, que representa a criação de um novo mecanismo formal para apoiar políticas de transição justa – com foco em cooperação técnica, empregos, inclusão e proteção social para trabalhadores afetados pela mudança energética.
A Decisão sobre o Balanço Global, através da qual a COP30 assegurou a continuidade do espaço de acompanhamento criado no Dubai, permitindo monitorizar a implementação das recomendações da primeira avaliação do Acordo de Paris.
E o reforço do compromisso internacional para alinhar fluxos financeiros com trajetórias de baixas emissões e resiliência climática, tema central do debate sobre a reforma do financiamento climático.
No capítulo da adaptação, as Medidas de Resposta, através da adoção de uma decisão sobre impactos socioeconómicos de políticas climáticas, ajudando países a gerir efeitos adversos de transições rápidas, como impactos no emprego e na competitividade.
Uma das mais importantes decisões desta COP foi triplicar o Fundo de Adaptação até 2035.
Portugal, recorde-se, anunciou uma contribuição de um milhão de euros para o Fundo de Adaptação, reforçando o seu compromisso com a ação climática e a solidariedade internacional.
E também o Objetivo Global de Adaptação (GGA), através da aprovação de um conjunto inédito de indicadores globais que permitirá medir, de forma padronizada, vulnerabilidades, progresso e ações de resiliência.
Refira-se ainda, num tema em que estive particularmente empenhada, enquanto negociadora da União Europeia, a aprovação do novo Technology Implementation Programme (TIP), alinhado com o Acordo de Paris e destinado a acelerar a transferência de tecnologia para apoiar a ambição de limitar o aquecimento global a 1,5°C. Um programa que contará com financiamento do GEF – Global Environment Facility e do GCF – Green Climate Fund e será operacionalizado até 2034.
No final, as principais exigências da União Europeia e de Portugal foram aceites. Na ambição de avançar na mitigação e na consequente redução de emissões de gases com efeito de estufa; na referência à decisão de “phasing out” dos combustíveis fósseis até 2030, aprovada na COP do Dubai; e no reconhecimento do multilateralismo como a única abordagem que permite à comunidade internacional manter firme o limite de 1,5°C para o aumento das temperaturas médias.
Como se vê, esta esteve muito longe de ser uma COP fracassada. Na realidade, e em muitos dossiers, avançou-se mais e de forma mais efetiva do que em muitas conferências anteriores. Muitos compromissos assumidos anteriormente começaram finalmente a ser passados à prática. Em especial, nos domínios da adaptação e do financiamento.
Para Portugal, em particular, esta foi uma COP30 muito bem-sucedida. Sabendo aproveitar as circunstâncias específicas deste evento, nomeadamente da sua realização no Brasil, contribuímos ativamente para que fossem aprovadas decisões essenciais – do Mutirão ao financiamento da adaptação –, ao mesmo tempo que construímos pontes importantes e estreitámos acordos bilaterais, nomeadamente – mas não só – no universo de países de língua portuguesa.
Este protagonismo começou a construir-se logo na Cúpula de Líderes, evento que antecedeu a COP30, e no qual Portugal, representado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, foi o primeiro país da União Europeia a anunciar um contributo financeiro para o Fundo da Floresta Tropical, iniciativa criada pelo Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e prosseguiu ao longo do evento.
O Pavilhão de Portugal – um espaço de 150 m², desenhado pelo arquiteto Eduardo Souto de Moura e decorado com móveis concebidos pelo próprio e por Álvaro Siza – voltou a ser, tal como já acontecera em Baku, um ponto de encontro da lusofonia e um espaço para debater o clima mas também a ciência e a cultura.
O pavilhão foi inaugurado a 10 de novembro, com a atuação do cantor António Zambujo, num momento simbólico que reforçou a ligação entre cultura, identidade lusófona e ação climática. Durante toda a conferência, acolheu sete eventos diários, reunindo empresas, universidades, politécnicos, ONG, centros de investigação e projetos oriundos de vários países da CPLP. No penúltimo dia do evento tornou-se também um símbolo de cooperação, ao servir de base às autoridades brasileiras que acorreram ao incêndio ocorrido ali perto.
Num balanço final, diria que não saímos satisfeitos desta COP30, como não sairemos satisfeitos de nenhuma Conferência das Partes até que os enormes desafios que enfrentamos tenham sido definitivamente ultrapassados. Mas saímos cientes de termos cumprido o nosso papel, dentro das responsabilidades que assumimos enquanto nação e Estado-membro da União Europeia. E saímos com uma renovada convicção sobre a importância destes eventos. As COP, por mais frustrantes que os seus resultados sejam para muitos, têm sempre um impacto decisivo na luta contra as alterações climáticas. E esta não foi exceção.
