O Ministério da Educação revelou hoje ter sido enviado para Diário da República um diploma que irá “adequar e reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à real situação socioeconómica dos estudantes, promovendo o sucesso e reduzindo o abandono no Ensino Superior”.
As medidas, que pretendem “promover o sucesso” e reduzir o abandono escolar, começam já no próximo ano letivo. A nova versão do regulamento traz as seguintes alterações:
- Isenção dos rendimentos dos trabalhadores-estudantes até 14 vezes da retribuição mínima mensal garantida, para efeitos do cálculo do rendimento per capita na candidatura à atribuição de bolsa;
- Possibilidade de atribuição de complemento de alojamento até 50% dos limites fixados para cada área geográfica para estudantes deslocados não bolseiros, com rendimentos per capita entre 23 e 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
- Alargamento aos estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TEsP) da atribuição automática de bolsa de estudo, para alunos que cumpram com os critérios exigidos;
- Por fim, é feita uma atualização dos valores limites dos complementos de alojamento face ao ano letivo anterior, em linha com a evolução do Indexante de Apoios Sociais.
Algumas das alterações refletem as medidas já aprovadas em Conselho de Ministros a 23 de maio, anunciadas pelo Ministério da Juventude e Modernização.
