“Estou muito contente”, disse Celeste Bigisa, uma das moradoras do lote 8, que até quarta-feira será demolido, ficando assim concluído o processo de realojamento das últimas 23 famílias que ainda se encontravam no bairro.
O realojamento de Celeste estava previsto para outubro passado, mas quatro famílias desse lote, que diziam ter sido excluídas do processo, intentaram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada para suspender as demolições.
Quatro meses depois, o tribunal considerou improcedente a providência cautelar referente ao lote 8 e a Câmara Municipal do Seixal (CMS), no distrito de Setúbal, avançou hoje com a última etapa deste processo.
“Foram quatro meses de tortura, de sofrimento. Estávamos preparados para sair e houve um embargo. Foi muito difícil e agora chegou o momento”, disse Celeste Bigisa, elogiando o trabalho desenvolvido pela autarquia, indicando que “foram incansáveis”.
Depois desta operação, o bairro Vale de Chícharos (conhecido por bairro da Jamaica) deixará de ter moradores e ficará apenas a restar uma construção (lote 6), sob a qual há ainda uma providência cautelar que proíbe a câmara de executar a demolição.
Contudo, algumas famílias contestam a decisão do tribunal, indicando que vivem há alguns anos no bairro e que estão em risco de ficar na rua sem alternativa.
Odair Quaresma é um desses moradores que, em declarações aos jornalistas, assegura viver no bairro da Jamaica há muitos anos, que não foi contemplado neste processo de realojamento e que agora não sabe para onde vai.
“A única solução é arranjar uma casa e arrendar que eles pagam duas cauções e um primeiro mês”, disse.
Questionado sobre estas situações, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva (CDU), assegurou que ninguém vai dormir na rua e que a autarquia está à procura de soluções de apoio para o arrendamento, mas não no âmbito deste processo de realojamento.
“Ninguém vai dormir na rua, estamos a promover a coesão social não estamos a promover os sem-abrigo, mas as pessoas também tem de se capacitar que este processo tem regras e que todos temos que as cumprir e que a Câmara Municipal do Seixal está vinculada a elas”, disse.
Paulo Silva considera que hoje é um dia muito importante para o concelho do Seixal com a resolução de “um problema social que se arrastava há alguns anos”.
“Felizmente, a Câmara Municipal do Seixal conseguiu encontrar soluções e conseguimos hoje terminar o realojamento destas famílias que vão ter uma casa digna, cumprindo o direito constitucional à habitação. Estas famílias celebraram contratos de arrendamento e vão pagar rendas pelas casas que vão passar a utilizar, fixadas de acordo com os seus rendimentos, mas há rendas que vão até aos 400 euros por mês”, disse.
Paulo Silva explicou que, em 2017, os trabalhadores da autarquia estiveram mais de um mês no bairro a fazer o recenseamento das pessoas e, nos termos do acordo que a Câmara do Seixal fez com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e com o Ministério da Habitação, são estas famílias recenseadas que têm direito a integrar o processo de realojamento.
Esse recenseamento identificou 234 famílias, num total de cerca de 750 pessoas.
Recentemente, adiantou o autarca, algumas famílias foram para o bairro quando souberam que estava a ser feito o realojamento, alegando que já lá viviam antes e que tinham direito a ser realojadas, “mas houve um processo em tribunal onde não isso não foi provado”.
“Houve pessoas que diziam que moravam aqui e apareciam documentos que moravam em Vila Real ou em moradas do concelho de Almada. Isto há regras e temos de as respeitar. Se estivéssemos a realojar essas pessoas, a Câmara Municipal do Seixal não estava a cumprir as regras a que estava vinculada e a passar à frente de outras que estão mais necessitadas”, acrescentou.
O processo iniciou-se no terreno, em 2018, com o realojamento dos primeiros 64 agregados e ficará concluído com o realojamento de um total de 800 pessoas.
A autarquia custeou 60% do esforço de investimento e o governo 40%.
O bairro da Jamaica, localizado no Fogueteiro, freguesia de Amora, surgiu nos anos 80, após a falência de uma empresa construtora, que deixou por concluir todo um conjunto de edificações.
No início da década de 90, estas edificações foram sendo ocupadas progressivamente por famílias, na sua grande maioria com origem em países africanos de língua oficial portuguesa.
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