A renovação do espaço público, investimento em parques e jardins, requalificação de mercados e equipamentos culturais, desenvolvimento de projetos em escolas e construção de novos equipamentos desportivos são algumas das intervenções previstas nos contratos de delegação de competências (CDC).
As intervenções têm por base cinco eixos programáticos, em linha com os objetivos estratégicos do município, “para uma cidade mais próxima, sustentável, dinâmica, solidária e saudável”.
Na cerimónia de assinatura dos contratos, que decorreu nos Paços do Concelho, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), destacou a relação “de igual para igual” com os 24 presidentes de juntas de freguesia, independentemente dos partidos políticos, afirmando que o compromisso assumido é de “proximidade, ambição e confiança”, com a missão de “servir o interesse público em conjunto”.
“O motivo que nos junta hoje aqui é uma opção estratégica muito clara: o governo descentralizado da cidade, por uma cidade mais próxima das pessoas, uma opção que tem como expoente máximo esta cooperação institucional e leal entre nós”, declarou o social-democrata, enaltecendo a eficiência e eficácia do trabalho de cooperação com as juntas de freguesia, que têm uma intervenção maior proximidade do território.
Carlos Moedas disse que está previsto “um vasto conjunto de pequenos e médios investimentos, com impacto real, concreto, significativo na vida de todos os lisboetas” e salientou que o “CDC é mesmo contrato de confiança”.
A proposta de CDC prevê a transferência de um valor global de 50 milhões de euros (ME), entre 2023 e 2025, para as 24 juntas de freguesia de Lisboa, em que 13 são presididas pelo PS, que no total vão arrecadar 23,4 ME, 10 são PSD/CDS-PP, que vão receber 24,9 ME, e uma é governada pelo PCP (Carnide), que irá ter 1,6 ME.
As freguesias que recebem um valor mais elevado são Arroios (CDS-PP), com 3,59 ME, Lumiar (PSD), com 3,57 ME, Benfica (PS), com 3,18 ME, e Alvalade (PSD), com 3,04 ME, segundo a proposta da câmara, indicando que as que recebem menos são Misericórdia (PS) e São Vicente (PS), ambas com um milhão de euros.
Os critérios na distribuição da verba global de 50 milhões de euros pelas 24 freguesias tiveram em conta a dimensão populacional (70%) e a execução dos contratos anteriores (30%), que representam 70%, a que acresce 30% para avaliação das intervenções propostas pelas juntas.
O vereador com o pelouro da Relação com as Juntas de Freguesia, Diogo Moura (CDS-PP), realçou o processo “transparente de diálogo”, para uma resposta “mais próxima dos lisboetas, das suas necessidades e das suas expectativas”.
A verba de 50 ME é distribuída pelos cinco eixos de intervenção, nomeadamente 22,6 ME para territórios próximos; 7,8 ME para territórios sustentáveis; 7,5 ME para territórios dinâmicos; 6,2 ME para territórios solidários; e 5,9 ME para territórios saudáveis.
Na cerimónia, as quatro forças políticas que presidem às juntas de freguesia de Lisboa – PS, PSD, CDS-PP e PCP – falaram obre os contratos assinados com a câmara, com o socialista Davide Amado a defender a necessidade de aprofundar a reforma administrativa de Lisboa, aprovada em 2012, com a devida atualização das verbas a atribuir às juntas, equacionando a transferência de novas competências.
“Estamos prontos para uma reforma 2.0 para aprofundar o quadro de competências próprias das juntas de freguesia, eliminando as esquizofrenias da primeira reforma, assegurando a continuidade territorial da manutenção do espaço público, bem como a continuidade operacional das competências de gestão do território”, acrescentou Luís Newton, do PSD.
Madalena Natividade, do CDS-PP, realçou a capacidade das juntas de freguesia de “resolver as preocupações de primeiro grau, os anseios mais imediatos e as necessidades mais prementes”, enquanto Fábio Sousa, do PCP, partido que é contra a transferência de competências, afirmou que “os presidentes de junta serão sempre parte da solução e nunca do problema” e sugeriu que sejam estabilizadas as verbas dos CDC complementares.
SSM // VAM
