Numa ação de sensibilização no exterior do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro, onde decorre o XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Mário Nogueira alertou que, no atual contexto, com eleições legislativas no final de janeiro e sem Orçamento do Estado, a obrigatoriedade de transferir competências neste setor seria “muito arriscado”.
“Durante três anos em que podiam ter entrado, dois terços dos municípios não quiseram entrar. Por alguma razão foi e, por isso, num momento em que vamos sair de eleições e não se sabe o que virá a seguir, mas sobretudo em que não há Orçamento que clarifique as verbas a transferir para os municípios poderem assumirem mais estas competências, é muito arriscado”, disse.
Segundo o líder da FENPROF, “seria um mergulho no desconhecido avançar num processo” em breve, sendo que “os autarcas que já entraram no processo têm estado a dizer os milhões de prejuízo que têm todos os anos por conta disto”.
“Parece-nos que é avisado que os municípios pressionem o Governo também [para] que, neste contexto e sem Orçamento, possa ser alargado o prazo e a obrigatoriedade da transferência de competências por mais um ano”, sublinhou.
Mário Nogueira defendeu ainda que o prazo de alargamento deve ser aproveitado para se rediscutir o processo da descentralização na educação, com reforço das competências e autonomia das escolas, ao nível das cantinas e do pessoal não docente, e não tanto o modelo de municipalização, que está a avançar”.
Uma delegação da FENPROF entregou hoje panfletos aos autarcas que participam no XXXV Congresso da ANMP, lançando o repto para o adiamento do prazo de transferência obrigatória das competências, prevista para 01 de abril.
À entrada para o Parque de Feiras e Exposição de Aveiro, Mário Nogueira abordou o primeiro-ministro, António Costa, sobre as suas preocupações com o Orçamento do Estado para 2022, nomeadamente para o setor da educação.
Além disso, o secretário-geral da FENPROF pediu ainda ao chefe do executivo para quando estiver com o ministro da Educação lhe dizer para dar mais atenção aos sindicatos.
“Esteja tranquilo que o Orçamento do Estado existe e pagará tudo”, respondeu Costa, enquanto seguiu em passo apressado.
O XXV Congresso da ANMP realiza-se neste fim de semana, no Parque de Exposições e Feiras de Aveiro, com a participação de cerca de um milhar de congressistas, em representação de praticamente todos os municípios portugueses.
Está previsto que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, encerre os trabalhos no domingo ao final da tarde.
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