O antigo Presidente da República Ramalho Eanes justificou hoje a sua presença na inquirição do desembargador Vaz das Neves no processo disciplinar ligado à Operação Lex por amizade com o arguido e “por uma razão de responsabilidade social”.
Acompanhado na mulher, Manuela Eanes, o general e conselheiro de Estado falava aos jornalistas momentos antes do início da inquirição do desembargador Vaz das Neves no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado, em que o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa foi acusado de corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder.
“Estou aqui por uma razão de amizade [com Vaz das Neves] e por uma questão responsabilidade social. Não posso pensar a justiça por aquilo que se diz. Tenho que pensar a justiça pelos dados que colher e pela reflexão sobre isso”, enfatizou Ramalho Eanes, que disse ainda “não pensar nada” sobre a acusação deduzida pelo Ministério Público contra Vaz das Neves, seu amigo.
Ramalho Eanes insistiu que decidiu estar presente na inquirição de Vaz das Neves, acusado no processo Lex juntamente com os desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, para que pudesse ouvir de viva voz o que o antigo presidente da Relação de Lisboa tem para dizer, depois de aquele juiz ter estado “um longo período calado por imposições disciplinares” do Conselho Superior da Magistratura, o órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais.
Eanes realçou que a justiça é uma das “funções mais importantes do Estado” e lembrou que atualmente, e segundo as sondagens, os “portugueses desconfiam todos da justiça”.
“Estou aqui para colher dados de apreciação e poder responder à minha responsabilidade social”, argumentou o general e antigo chefe de Estado.
Ramalho Eanes, que foi Presidente da República entre 1976 e 1986, justificou ainda pretender conhecer melhor e poder apreciar pessoalmente o subsistema de disciplina no sistema de justiça, numa altura em que os “portugueses têm uma perceção global da justiça que é negativa”.
“Importa realmente olhar a justiça como ela funciona, como ela já funcionou”, adiantou ainda o antigo chefe de Estado.
Questionado sobre eventuais críticas que lhe possam ser feitas por estar presente num caso disciplinar que envolve acusações de corrupção, tanto mais que é membro do Conselho de Estado, Eanes retorquiu que, apesar de ser conselheiro de Estado, “não abdica dos seus direitos e deveres enquanto cidadão”.
Insurgiu-se ainda contra aquilo que designou de julgamentos na “praça pública”, concluindo: “Condeno à priori todas as condenações públicas, a justiça existe para que não haja a obrigação de estar a julgar na praça pública”.
A sessão pública relativa ao processo disciplinar pendente sobre Vaz das Neves já se iniciou, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura (Lisboa), estando o seu advogado, José António Barreiros, a expor a defesa relativa às questões de “irregularidades na distribuição de processos” na Relação de Lisboa e sobre a alegada quebra da “exclusividade” que estava imposta a Vaz das Neves pelo facto de estar jubilado de funções.
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