Fiquei muito surpreendido e indignado ao ver a publicação na comunicação social portuguesa da carta rogatória enviada pela policia brasileira com a totalidade das perguntas nela contidas. É mais uma demonstração da falta de seriedade e credibilidade com que este inquérito, relativo à morte de uma cidadã portuguesa, vem sendo investigado.
A colocação permanente de informações relativas à investigação, em número já superior a 100, sempre com base em fontes policiais brasileiras, estão a transformar este inquérito numa farsa tremenda, são a prova cabal do despreparo da policia do Rio de Janeiro e evidenciam uma clara manipulação de provas, como referiu há dias com toda a sua autoridade o Prof. Germano Marques da Silva. Basta ler algumas das perguntas para duvidar, pela forma como estão redigidas, que elas tenham sido escritas no Brasil, e não tenham sido preparadas ao serviço de outros interesses em Portugal.
Há um mês, o delegado que assina a carta, disse a todas as televisões portuguesas – basta consultar os arquivos – que o Dr. Duarte Lima tinha “respondido ao que lhe fora perguntado”, e que o fizera de “forma satisfatória”. Agora, no texto da carta rogatória, vem dizer o contrário.
Desde Junho que solicitei, como é meu direito, o acesso ao Inquérito. Tal acesso foi-me negado reiteradamente pela polícia do Rio de Janeiro, em violação flagrante das decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Mas enquanto tal acesso me foi negado durante meses, ele foi concedido a quem a ele não tinha direito, e publicado de forma interessada, mentirosa, truncada e incorreta nalguma comunicação social portuguesa, com o intuito claro de lesar a imagem pública do Dr. Duarte Lima. Foi necessário que a carta rogatória fosse devolvida para o Brasil, para que imediatamente, no dia seguinte, a polícia do Rio de Janeiro me chamasse para me conceder o que me foi negado durante meses sem justificação. Quanto a incompetência e má fé não é preciso dizer mais nada.
A manipulação de provas chega ao ponto de se falar nessa carta em lavagem de dinheiro, invocando documentos pretensamente enviados por um banco suíço à Polícia Judiciária portuguesa, no âmbito de uma ação movida contra a cliente do Dr. Duarte Lima, Sra. D. Rosalina Ribeiro. É uma insinuação ridícula, que só pode resultar de uma grande incompetência jurídica, pelas razões seguintes:
1. É falso que tenha havido transferências financeiras a favor do Dr. Duarte Lima em 2001 provenientes de contas tituladas por Lúcio Tomé Feteira.
2. Os documentos referidos como tendo sido enviados para um processo em Portugal – a existirem -, não podem, nos termos da lei suíça, ser utilizados fora dos fins para que foram enviados.
3. No processo que correu em Portugal contra a Sra. D. Rosalina Ribeiro não foi feita qualquer prova de lavagem de dinheiro. Não foi esse o entendimento das autoridades portuguesas, não se provou a prática de qualquer crime por parte da Sra. D. Rosalina Ribeiro, e o inquérito foi arquivado pelo Ministério Público português. É uma grande deselegância cometida para com as autoridades portuguesas, por tal razão, tão despropositada invocação feita pela policia do Rio de Janeiro.
A quem aproveita toda esta farsa? Apenas quem se quer proteger. O escândalo resultante da divulgação desta carta rogatória e das perguntas nela contidas, antes mesmo de serem feitas ao meu cliente, é a prova que faltava para demonstrar que esta investigação, para lá de mal conduzida, atingiu o grau zero da credibilidade.
João Ribeiro Filho, Advogado
