O novo presidente da associação Transparência e Integridade, Nuno Cunha Rolo, apontou, esta quinta-feira, que, no caso que envolveu o agora ex-secretário de Estado Adjunto, Miguel Alves, a polémica aumentou perante uma inércia “do primeiro-ministro, que propõe a nomeação ou a exoneração ao presidente da República” os membros do Governo.
Segundo o jurista, que substituiu Susana Coroado à frente daquela entidade que se bate por uma melhor política pública e contra o fenómeno da corrupção. a atuação de António Costa, que passou por minimizar a fragilidade em que ficou Miguel Alves ao longo dos dias, pode criar um “padrão” e ser “standard que venha a ser implementado para casos futuros semelhantes”.
“Estes casos como o do Miguel Alves têm um efeito péssimo relativamente à imagem dos políticos e partidos, alimentando as franjas populistas e radicais”, alertou Cunha Rolo, no podcast de entrevistas da VISÃO, esta quinta-feira, pouco antes de ser conhecido o pedido de demissão de Miguel Alves.
A corrupção não é só no poder público, mas também no privado – como vimos há pouco tempo na concertação e cartelização de preços, em determinados setores
Nuno Cunha Rolo
O jurista defende que, mais do que estabelecer novas regras no Código de Conduta do Governo – criado na senda da demissão de três secretários de Estado, no primeiro Executivo de Costa, devido ao caso Galpgate -, seria haver um “juízo político” mais rápido, sobre “se o político tem ou não condições para continuar” no cargo.
“A corrupção existe onde há poder, mas a corrupção não é só no poder público, mas também no privado – como vimos há pouco tempo na concertação e cartelização de preços, em determinados setores. Só que a corrupção vive muito dos incentivos e das oportunidades”, salientou, deixando um alerta sobre os “artifícios que se usam, com fins corruptivos”, como é o caso da “simplificação do sistema de contratação, que apesar de termos um problema de burocracia – que leva a uma ineficiência e que não acrescenta nenhum valor”, pode ter um efeito pernicioso.
Apesar de Portugal viver “um problema de corrupção, do qual não se sabe a dimensão”, ainda assim “estamos abaixo da media da União Europeia em temos de índice de perceção de corrupção”. Porém, em relatórios recentes de instâncias internacionais, a fiscalização do fenómeno corruptivo português passou a deixar de estar recomendada num nível “moderada” para “limitada” – mais grave. “Estamos piores, portanto”, frisou o presidente da Transparência e Integridade.
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