Arrendamento: Montenegro e Ventura aliados… até quando?

Foto: José Sena Goulão

Arrendamento: Montenegro e Ventura aliados… até quando?

O acordo foi negociado e assinado por Hugo Soares e André Ventura. Mas pouco se sabe dos detalhes do que ficou acordado entre AD e Chega para a discussão na especialidade da alteração legislativa que dará autorização ao Governo para mexer na Lei do Arrendamento. Sabe-se que Ventura tinha pedido um limite à caução e ao número de rendas antecipadas que um senhorio pode exigir no início de um contrato (o Governo queria acabar com qualquer teto), mas não foi anunciado que limite poderá ser imposto (atualmente, podem pedir-se duas rendas antecipadas e duas de caução). O Chega também queria alterar a proposta do Executivo para permitir despejar inquilinos que se atrasem por dois meses consecutivos no pagamento (mesmo que paguem as rendas), pedindo uma “efetiva distinção de situações de abuso e incumprimento reiterado e propositado”, sem que se perceba bem como se fará essa distinção, mas concordando André Ventura com a ideia de um despejo “rápido e eficaz”, caso se verifiquem estes dois atrasos consecutivos (a lei atual diz que são precisos três para despejar o arrendatário).

AD e Chega estão, porém, de acordo em acabar com o travão ao aumento das rendas (criado por António Costa) que determina que entre contratos possa haver um aumento máximo de 2%. Os dois partidos também acordaram “aprofundar a resposta social ao inquilino e reforçar o fundo de emergência habitacional para salvaguarda do direito à habitação constitucionalmente previsto” e priorizar a “proteção dos idosos, especialmente os mais carenciados, com contratos anteriores a 1990 e com regime de compensação de senhorios”.

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