A decisão, assinada pelos conselheiros Oliveira Abreu, Maria Clara Sottomayor e João Cura Mariano, confirma a condenação em primeira instância de 2022 contra a TVI e o ex-diretor de informação e validada em fevereiro deste ano pelo Tribunal da Relação de Lisboa referente ao caso que envolveu um conjunto de reportagens intituladas “O Segredo dos Deuses”.
Em causa estava um recurso de revista excecional (concebido para situações de grande interesse geral) apresentado pela estação de televisão e por Sérgio Figueiredo, embora a questão já tivesse sido apreciada e decidida da mesma forma por dois tribunais.
A TVI e o ex-diretor colocavam em causa a fixação da compensação de 50 mil euros por danos não patrimoniais (aos quais acresciam 18.468,45 euros por danos patrimoniais, num total de 68.468,45 euros).
No entanto, o STJ entendeu que neste caso “não se deteta uma especificidade técnica” que justificasse nova análise, apesar do “amplo relevo mediático”.
O caso remonta ao final de 2017 e a um conjunto de reportagens da TVI, nas quais a IURD surgia alegadamente associada a um esquema internacional de tráfico e adoções ilegais de crianças, com a TVI a não emitir logo os direitos de resposta da igreja, mas apenas em 2020.
“Não se identifica uma necessidade de intervenção por parte do Supremo Tribunal de Justiça, de índole clarificadora ou estabilizadora, num domínio que tão só convoca interesses de ordem pessoal das partes”, lê-se na decisão a que a Lusa teve acesso, continuando: “Não foi adotada uma decisão (…) suscetível de gerar especial clamor, intranquilidade ou incompreensão social”.
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