“Disse que tínhamos feito imensas vítimas, os trabalhadores, os portugueses. Vítimas tinham sido se tivéssemos deixado falir a companhia aérea. Continuamos sem saber o que raio faria o PSD naquela situação”, afirmou João Galamba, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sobre o anúncio da privatização da TAP, após requerimento de caráter obrigatório do PCP, em resposta ao deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira.
O deputado do PSD tinha acusado o Governo PS de ter um passado de desastres no que diz respeito à TAP, que levou a injetar 2.500 milhões de euros dos contribuintes na companhia aérea, aos quais se somam 700 milhões das ajudas covid-19.
O ministro das Infraestruturas reiterou que a intervenção do Estado em 2020 deveu-se ao Governo ter decidido salvar a TAP, face às dificuldades criadas pela covid-19 e a indisponibilidade dos acionistas privados para intervir.
“Nós entendemos que era do interesse do país que a TAP não falisse, se o PSD tem um entendimento diferente, então pode dizer que era melhor ter falido e a sua não falência tornou os portugueses em vítimas. Se entende que não devia ter falido, a sua posição deixa de ter qualquer coerência”, apontou João Galamba.
O governante defendeu que os trabalhadores não foram vítimas daquele processo, uma vez que os postos de trabalho e os salários “foram salvos”, embora tenha reconhecido que houve custos significativos para os trabalhadores. “Mas teriam sido significativamente mais elevados se tivessem perdido o emprego”, acrescentou.
João Galamba defendeu que o passado dos Governos de António Costa é o de ter revertido uma “privatização danosa, ter salvado a TAP e hoje ter a TAP com resultados que nunca teve na sua história”, enquanto o Governo PSD/CDS-PP escolheu um parceiro privado “que demonstrou não ter qualquer disponibilidade para injetar um cêntimo na TAP, nem sequer quando a comprou”.
Paulo Rios de Oliveira tinha também questionado o ministro das Infraestruturas se está em condições de assegurar que pode ficar no acordo de privatização a garantia do ‘hub’ (aeroporto que serve como centro de distribuição de voos) da TAP em Lisboa.
Galamba reiterou que há exemplos recentes de operações de concentração de companhias aéreas no mercado europeu que dão garantias ao Estado português que os interesses estratégicos podem ser salvaguardados.
O Governo anunciou, em 28 de setembro, a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou “o mais tardar” no início de 2024, o caderno de encargos da privatização, esperando ter a operação concluída ainda no primeiro semestre do próximo ano.
Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o das Infraestruturas, João Galamba, apresentaram os objetivos estratégicos centrais da venda da TAP, que passam pela manutenção e crescimento do ‘hub’ (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros), o crescimento da TAP, o investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal em atividades de alto valor no setor da aviação, o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais valorizando e fazendo crescer operações de ponto a ponto, nomeadamente no aeroporto do Porto, e o preço e valor oferecido para aquisição das ações da companhia.
MPE // JNM
