Instado pelo líder da bancada parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, o primeiro-ministro admitiu, nesta quarta-feira, que a privatização da TAP “não era obrigatória”, no plano de restruturação da empresa negociado com Bruxelas, ao contrário do que havia mencionado antes. Corroborando, desta forma, a versão defendia pelo ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, no seu novo espaço de comentário na SIC.
“Efetivamente, [a privatização] não é obrigatória no plano. Expressei-me mal. Era um pressuposto é que seria totalmente ou parcialmente para privatizar”, respondeu António Costa a Miranda Sarmento, no regresso do modelo de debate quinzenal.
O primeiro-ministro considerou ainda a TAP “uma empresa estratégica para a economia nacional”, justificando a injeção de capital do Estado durante a pandemia com a necessidade imperiosa de salvar a companhia aérea. E defendendo que o “fundamental é ter o controlo estratégico e não ter responsabilidade total com a liberdade total por parte do privado”. “Foi isso que Miguel Pinto Luz assinou irresponsavelmente às três da manhã, já depois do Governo demitido, uma garantia ilimitada para dívidas futuras. A garantia do controlo estratégico tanto se faz com 100% como com 50% , tudo depende de qual o sócio e de qual for o pacto social”, acrescentou.
Depois de três anos de suspensão, os debates quinzenais com o primeiro-ministro voltaram e o primeiro ficou marcado pelas criticas sonoras da oposição ao Orçamento do Estado para 2024, à quantidade de impostos que os portugueses pagam e ao estado atual dos serviços de saúde. Joaquim Miranda Sarmento acusou o Governo de se “gabar de ter o dobro do orçamento para a saúde, mas de não poder dizer que o SNS está duas vezes melhor” – “aquilo que vemos é que gastamos mais dinheiro em saúde e temos piores resultados”, repetindo que os portugueses pagam “impostos máximos para serviços mínimos”.
Por sua vez, Costa defendeu que os impostos já baixaram, inclusivamente, em 2023; que o Governo devolveu aos portugueses o excedente da inflação e que está em marcha a “mais profunda reforma do SNS desde que ele foi instituído”, com a criação da Direção Executiva do SNS, uma aposta em cuidados de proximidade e uma reorganização das urgência através de um investimento na linha SNS 24 que deverá ser a porta de entrada para os serviços de saúde.