O combate à violência no desporto tem sido uma prioridade do Governo. Esta nova legislação vai, finalmente, resolver o problema?
Parto sempre do princípio de que não existe uma legislação perfeita capaz de erradicar a violência no desporto. Acredito, sim, que o melhor caminho para prevenir e combater este fenómeno depende não apenas do Estado, mas do envolvimento de todos, dos organizadores das competições profissionais e não profissionais, dos clubes, dos dirigentes, dos treinadores, dos jogadores e dos adeptos… O problema existe, está identificado, e esta reforma nasce, precisamente, da vontade do Governo de o resolver.
O que muda com esta reforma?
Destaco três novas medidas muito importantes: o agravamento das sanções por racismo e xenofobia, o facto de passarem a ser crime público os atos de dano, previstos no Código Penal, praticados em contexto desportivo e a criminalização do apoio ilegal de clubes a grupos organizados de adeptos (GOA).