A capitalização da TAP, após a privatização de 2015, e a compra de novos aviões serão o próximo tema a marcar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Apesar de a VISÃO ter revelado os contornos do negócio, que já motivou uma queixa ao Ministério Público (ver V1565, “O golpe na TAP”), António Pires de Lima refere que o Governo atuou com base em avaliações independentes e pareceres jurídicos.

Referiu, tal como Sérgio Monteiro, que a primeira proposta de capitalização da TAP, apresentada pelo agrupamento Atlantic Gateway (AG) – que previa o recurso aos chamados fundos Airbus –, foi rejeitada pela Parpública. Na segunda proposta, “melhorada e final”, o agrupamento comprometeu-se a capitalizar a TAP com €217,5 milhões em prestações suplementares.
A introdução parte de um “equívoco”. Monetizar um ativo de um contrato de uma frota é diferente de receber um cash credit de um fornecedor, justificado pela dimensão de uma compra e/ou capacidade de gestão do mesmo e relação comercial histórica. Tanto eu como o dr. Sérgio Monteiro fomos muito claros nas nossas audições na Assembleia da República (AR): a primeira proposta vinculativa do grupo AG, de maio de 2015, não propunha a utilização de fundos Airbus como forma de capitalização e, antes, a monetização de um ativo da TAP, o contrato A350, mas o valor realizado não ficava na TAP, era capturado pela Gateway. Esta foi considerada inaceitável. Não podíamos aceitar que se pretendesse capitalizar a TAP com o produto da venda de um ativo da companhia. Na proposta final, de 5 de junho, essa hipótese foi abandonada. A aceitação da proposta de 5 de junho foi validada pela Parpública e pelo próprio Conselho de Administração (CA) da TAP: apresentava uma capitalização superior (€217,5 milhões) e um plano estratégico mais robusto do que a da SAGEF.