Em declarações à agência Lusa, o autarca de Évora, Carlos Pinto de Sá, eleito pela CDU, sublinhou que a implementação da videovigilância na cidade “não está garantida” e que, para já, será feito um estudo interno sobre a sua viabilidade.
“Vamos fazer um estudo para avaliar se há mais benefícios ou malefícios [resultantes] da implementação de um sistema deste tipo e, sobretudo, sobre a sua eficácia”, porque, para “termos um sistema destes, tem que ser eficaz”, afirmou.
A realização do estudo sobre a videovigilância já foi aprovada, por unanimidade, em reunião de câmara, depois de uma proposta apresentada pelos vereadores do PSD ter sido consensualizada pelos eleitos.
Admitindo que existe “algum crescimento de situações de insegurança no centro histórico”, o presidente do município adiantou que “alguns elementos, que estão identificados, causam, de uma forma regular, problemas” nesta zona da cidade.
“Temos outras situações que eu diria que acontecem normalmente numa cidade que é universitária e que tem vivência durante a noite”, realçou o autarca, notando, porém, que “não são situações que permitam dizer que existe uma criminalidade significativa”.
Também em declarações à Lusa, o vereador do PSD Henrique Sim-Sim justificou a proposta com o “ato contínuo e recorrente de pequena criminalidade”, que causa “bastante insegurança aos residentes e aos frequentadores do centro histórico”.
“Temos, recorrentemente, pequenos atos de vandalismo à noite, com danificação de estabelecimentos comerciais e residências e grafitagem nas paredes de monumentos, e pequenas escaramuças à noite”, salientou.
Henrique Sim-Sim reconheceu que a decisão da câmara ficou “um bocadinho aquém” das expectativas, pois o PSD propunha já a realização de estudos de localização e da componente financeira da instalação do sistema e de contactos com o Governo.
“Vamos fazer um estudo, mas esperamos que, depois, não fique ‘na gaveta’, como é habitual com o executivo CDU”, avisou, realçando que, em relação ao Plano Municipal de Segurança Rodoviária, “também foi aprovado um estudo, mas passou um ano e não se fez”.
Nas declarações à Lusa, o presidente do município considerou que a instalação da videovigilância pode ser uma solução para os problemas de insegurança na cidade, mas defendeu que “uma primeira resposta” deverá passar pelo reforço do policiamento.
“Tem vindo a diminuir, ao longo dos anos, o número de efetivos da Polícia”, o que é justificado a nível nacional com os “índices muitos baixos de criminalidade” que Évora possui, “o que é verdade”, assinalou.
Para o autarca alentejano, o sistema de videovigilância tem como “ponto a favor, sobretudo, a dissuasão que pode ter em algumas zonas” da cidade que são mais sensíveis em termos de insegurança.
Já as desvantagens, acrescentou, estão relacionadas com “questões de salvaguarda dos direitos dos cidadãos” e do usufruto do espaço público, os custos da implementação e funcionamento e as limitações da cobertura do sistema.
De acordo com a câmara, o estudo de avaliação de viabilidade da videovigilância, no âmbito do qual será ouvido o Conselho Municipal de Segurança, “deve ter em conta os locais mais problemáticos, especificações técnicas do sistema e os custos estimados para a sua implementação”.
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